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Quinta, 18 de Dezembro de 2025
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INFORME JB
Senado aprova projeto inconstitucional da redução de penas de condenados pelo 8/1 e trama golpista
Iniciativa fere o princípio da igualdade e deverá ser levada ao Supremo Tribunal Federal.
Diz o Artigo 5º da Constituição que 'Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade'.
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Iniciativa fere o princípio da igualdade e deverá ser levada ao Supremo Tribunal Federal.
Diz o Artigo 5º da Constituição que 'Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade'.
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