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Quarta, 11 de de 2026
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CONTRA DINO E CONTRA TODOS
TJSP vai ao STF para anular decisão que suspende penduricalhos ilegais
ERA O QUE FALTAVA.No recurso, o TJSP alega que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis com exceção do teto constitucional - R$ 46,3 mil - conforme determinado pelo ministro
ERA O QUE FALTAVA.No recurso, o TJSP alega que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis com exceção do teto constitucional - R$ 46,3 mil - conforme determinado pelo ministro
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