Pedreiro entrega o muro e, na primeira chuva, o dono vê que ele entortou: a garantia de cinco anos e o prazo que poucos conhecem
Se o pedreiro entrou com material e mão de obra, a lei garante a solidez da obra por cinco anos, ...
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Lei 15.040, em vigor desde dezembro de 2025, reserva a perda da cobertura, como regra, a quem omite de propósito; ...
Sem o consentimento do consumidor, trocar centavos por bala é venda casada; na falta de moeda, a orientação dos Procons ...
Pedido feito por mensagem com foto de referência obriga a confeitaria: o cliente escolhe bolo refeito, dinheiro de volta ou ...
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O artigo 50 do CDC torna a garantia de fábrica complementar à legal: os 90 dias para reclamar começam depois ...
Lei 13.786/2018 limita a multa a 25% do valor pago, ou 50% na obra com patrimônio de afetação, e define ...
Resolução do CMN em vigor desde 2010 lista o que o banco não pode cobrar de pessoa física, da conta ...
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