Comprou carro usado e o dono anterior nunca fez o recall: a consulta pela placa é gratuita, e a pendência pode travar o licenciamento
Consulta no portal da Senatran usa a base do Renavam; pelo CDC e pela portaria do recall, a montadora avisa ...
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O artigo 50 do CDC torna a garantia de fábrica complementar à legal: os 90 dias para reclamar começam depois ...
O CDC só obriga a troca quando há vício; os 7 dias de arrependimento valem fora da loja, e a ...
O CDC exige orçamento discriminado, válido por 10 dias, e trata como prática abusiva fazer o conserto sem autorização expressa ...
Orientações do Procon-SP de 2025, CDC e decreto do comércio eletrônico mostram o que checar sobre preço, frete, entrega, arrependimento ...
Procon-SP orienta conferir selo com registro, faixa etária e nota fiscal; o CDC dá 30 dias para conserto e 7 ...
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