Sábado de manhã, marreta na mão, o morador decide que a sala vai ficar integrada à cozinha. Na terceira pancada, a parede revela uma viga e ferros que ninguém esperava ver ali, e o barulho já trouxe o zelador até a porta. A cena é hipotética, mas a regra que ela desrespeita é real: desde 2014, a norma ABNT NBR 16.280 exige que reformas em edificações tenham um plano de reforma, um arquiteto ou engenheiro responsável e comunicação prévia ao responsável pelo prédio, e o Código Civil proíbe obras que comprometam a segurança da edificação.
O essencial antes de quebrar qualquer parede:
- Norma: ABNT NBR 16.280, Reforma em edificações, Sistema de gestão de reformas, Requisitos, publicada em 2014 e atualizada em 2015;
- Quem assina: arquiteto e urbanista, com Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), ou engenheiro, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
- Para quem vai o papel: o plano de reforma e os documentos são entregues ao síndico ou responsável legal antes do início;
- Risco no bolso: obra que comprometa a segurança pode render multa de até cinco vezes a taxa condominial mensal, além das perdas e danos.
A norma nasceu depois de um prédio cair no centro do Rio de Janeiro
Segundo o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o desabamento de 25 de janeiro de 2012, uma quarta-feira, no centro do Rio, foi “provocado por reformas irregulares no Liberdade”. O conselho registra 17 mortes e cinco desaparecidos. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC) informou, na época, que a norma entrou em vigor em 18 de abril de 2014, uma sexta-feira, vale para todos os tipos de edifício e foi uma resposta direta ao caso do Edifício Liberdade.

A ideia central é simples: quem mora num apartamento divide paredes, lajes, colunas e tubulações com dezenas de vizinhos. Uma intervenção mal planejada numa unidade pode afetar a estrutura, as instalações e a segurança de todo o prédio.
Parede, piso, vão e instalações só com profissional habilitado
O CAU/BR lista as atividades de reforma que só podem ser feitas por profissional devidamente habilitado. A primeira da lista é a “Construção ou demolição de paredes e divisórias”. Também entram:
- substituição de revestimentos de pisos, paredes e tetos;
- abertura ou fechamento de vãos;
- alteração nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias;
- instalação de mobiliário fixo.
O CAU do Pará (CAU/PA) acrescenta que apenas engenheiro civil ou arquiteto pode avaliar e assumir a responsabilidade técnica por uma alteração estrutural, inclusive quando se trata de parede de vedação. Na prática, o morador não consegue saber sozinho se a parede é apenas divisória ou se trabalha como parte da estrutura: essa resposta vem do projeto original e da análise do profissional.
A exigência do responsável técnico tem base em lei. A Lei 6.496/1977 sujeita à ART todo contrato, escrito ou verbal, de obras ou serviços de engenharia e arquitetura, e a Lei 12.378/2010 determina, no artigo 45, que trabalhos de arquitetura sejam objeto de RRT.
O plano de reforma vai para o síndico antes da primeira marretada
Pela descrição do CAU/BR, cabe ao proprietário “Encaminhar ao responsável legal da edificação o plano de reforma e as documentações necessárias”. Em obra dentro do apartamento, a responsabilidade pela reforma é do proprietário, possuidor ou responsável legal da unidade, “e não do síndico”. O profissional contratado, por sua vez, tem de cumprir o plano de reforma e as normas internas do prédio.
Na revisão de 2015, a responsabilidade técnica pelo projeto e pela obra passou a ser do arquiteto ou engenheiro que assina a reforma, e não mais da aprovação do síndico. O papel do síndico (ou responsável legal) ficou assim, segundo o CAU/BR:
- disponibilizar a convenção e o regimento interno do condomínio;
- receber a documentação da reforma com a indicação do profissional habilitado;
- autorizar a entrada de materiais e trabalhadores somente depois de atendidos todos os requisitos do plano de reforma;
- avisar os demais moradores sobre as obras;
- agir diante de qualquer risco iminente para o prédio, o entorno ou os usuários;
- ao final, receber o termo de encerramento, cancelar as autorizações de entrada e arquivar a documentação.
O Código Civil proíbe obra que comprometa a segurança e prevê multa
O artigo 1.336 do Código Civil (Lei 10.406/2002) lista como dever do condômino, no inciso II, “não realizar obras que comprometam a segurança da edificação”. O parágrafo 2º do mesmo artigo fixa que quem descumpre esse dever paga a multa prevista na convenção, que não pode passar de cinco vezes o valor das contribuições mensais, “independentemente das perdas e danos que se apurarem”. Se a convenção não prever a multa, a assembleia decide a cobrança por dois terços, no mínimo, dos condôminos restantes.
Do lado da administração, o artigo 1.348 manda o síndico “cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia” e “diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns”. É com base nisso que o condomínio pode barrar a entrada de pedreiros sem a documentação e cobrar a multa de quem insiste.
O roteiro seguro para tirar uma parede do caminho
- leia a convenção e o regimento interno, que costumam trazer horários e regras de obra;
- contrate arquiteto ou engenheiro antes de comprar material e peça que ele confira o projeto estrutural do prédio;
- exija a emissão do RRT ou da ART da reforma;
- entregue ao síndico o plano de reforma e os documentos antes de chamar a equipe;
- guarde cópias de tudo e, no fim, entregue o termo de encerramento da obra.
A parede que parece só atrapalhar a vista pode estar segurando mais do que o quadro pendurado nela. Com o plano certo e um profissional responsável, a sala integrada sai do papel sem colocar os vizinhos em risco.
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Informações conferidas em 13 de outubro de 2026 nas fontes citadas.



