Fachin redistribui caso Dark Horse, de Flavio Bolsonaro, a André Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu que o pedido de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso Dark Horse ficará sob a relatoria do ministro André Mendonça. A medida atende a uma notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O que está sob apuração

A representação pede apuração sobre uma suposta ligação entre o financiamento do filme Dark Horse pelo Banco Master, a relação de Flávio Bolsonaro com o banqueiro Daniel Vorcaro e a permanência do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos com recursos do filme. Segundo o pedido, os valores teriam sido usados em uma articulação contra autoridades brasileiras.

O caso ganhou força após reportagem do Intercept informar que Flávio Bolsonaro teria pedido a Daniel Vorcaro R$ 134 milhões para financiar um filme sobre Jair Bolsonaro. A notícia-crime também sustenta que cerca de R$ 61 milhões teriam sido repassados a um fundo ligado a Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

Por que a relatoria mudou

Inicialmente, o caso havia sido distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, porque Lindbergh Farias pediu a ampliação do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro, do qual Moraes é relator, para incluir também a conduta de Flávio. Como a definição poderia envolver redistribuição do processo, a questão foi levada ao presidente do STF.

Antes da decisão, Fachin pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República. Em parecer apresentado na segunda-feira, 22, a PGR defendeu que a notícia-crime fosse redistribuída a André Mendonça, por entender que os fatos têm maior relação com a investigação sobre o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro, já relatada por ele.

Decisão do STF

Ao acolher o entendimento da PGR, Fachin determinou a redistribuição do caso. Na decisão, o ministro afirmou que as circunstâncias justificam a mudança de relatoria por parâmetro de prevenção, já que os episódios citados coincidem com o objeto de outras investigações sob responsabilidade de Mendonça.

Com isso, André Mendonça passa a analisar a notícia-crime e a eventual conexão entre os fatos narrados, o financiamento do filme e as investigações já em andamento no Supremo. A definição centraliza a apuração no mesmo gabinete e mantém o caso em fase de análise preliminar. (com informações da Agência Estado)