A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga nesta terça-feira se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado por coação no curso do processo ligado à trama golpista. O caso envolve a suspeita de articulação para incentivar os Estados Unidos a adotar medidas contra exportações brasileiras como forma de pressionar a Corte.

Como será o julgamento

A sessão está prevista para começar às 14h. O relator, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório, seguida da manifestação da Procuradoria-Geral da República e da defesa de Eduardo Bolsonaro, representada pela Defensoria Pública da União. Depois disso, Moraes apresentará seu voto, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino também votarão.

O julgamento ocorre com quatro integrantes, já que uma das cadeiras está vaga após mudanças na composição da Corte. O resultado definirá se o ex-deputado será absolvido ou condenado pelo crime apontado pela acusação.

O que diz a acusação

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria usado postagens e entrevistas para buscar sanções estrangeiras e ampliar a pressão sobre o Supremo, com o objetivo de favorecer Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. A denúncia foi aceita pelo STF em novembro do ano passado, após a apuração da atuação do ex-deputado junto ao governo dos Estados Unidos.

A acusação sustenta que a estratégia resultou em prejuízos reais para diversos setores produtivos, afetando exportações brasileiras e trabalhadores ligados a essas cadeias econômicas. A pena prevista para o crime de coação no curso do processo vai de um a quatro anos de prisão, podendo aumentar com agravantes.

Tese da defesa

Durante a tramitação, Alexandre de Moraes determinou a notificação de Eduardo Bolsonaro por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular. Por isso, a defesa passou a ser feita pela DPU. Nas alegações apresentadas ao STF, o órgão pediu a anulação do processo e afirmou que Moraes não poderia julgar o caso por ter sido alvo das medidas denunciadas.

A Defensoria também argumenta que o julgamento deveria contar com a participação de um ministro da Segunda Turma para completar o quórum. Agora, a Primeira Turma vai decidir se a acusação apresentada pela PGR se sustenta ou se o processo deve ser invalidado.