O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu. O processo apura a acusação de que ele teria atuado para promover o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras. A data da análise ainda não foi definida.

O caso será julgado pela Primeira Turma do STF, formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A liberação ocorre após a tramitação das etapas finais do processo, que já teve denúncia aceita pela Corte no ano passado.

O que diz a denúncia da PGR

Em novembro do ano passado, o Supremo aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. Segundo a acusação, ele teria buscado incentivar medidas contra o Brasil, incluindo a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de integrantes da própria Corte.

Eduardo Bolsonaro responde pelo crime de coação no curso do processo. A PGR afirma que ele atuou para favorecer o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em meio ao avanço das investigações e do julgamento relacionado à trama golpista.

Defesa pela DPU e próximos passos

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado federal por faltas às sessões da Câmara. Antes de liberar o caso para julgamento, Alexandre de Moraes determinou a notificação por edital, mas o ex-deputado não foi encontrado nem indicou advogado particular.

Diante disso, o ministro autorizou que a defesa fosse feita pela Defensoria Pública da União (DPU). Nas alegações finais, a Defensoria pediu a anulação do processo e argumentou que Moraes não poderia julgar o caso por supostamente ser uma das vítimas das sanções e do cancelamento de vistos.

Agora, caberá à Primeira Turma do STF analisar o mérito da ação penal em data ainda a ser marcada. O julgamento deve definir se Eduardo Bolsonaro será condenado ou absolvido das acusações apresentadas pela PGR.