A prefeitura do Rio de Janeiro planeja oferecer emprestar ao governo do estado cerca de R$ 100 milhões para socorrer dois hospitais estaduais da zona oeste: Albert Schweitzer e Rocha Faria. Ontem (22), o governador Luiz Fernando Pezão havia informado que o estado precisa de R$ 350 milhões para normalizar o atendimento em todas as unidades de saúde.
Por causa da crise financeira do estado, parte das unidades de saúde estaduais está atendendo apenas casos graves nas emergências e pacientes já internados. Em entrevista coletiva concedida ontem, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, Pablo Vazquez, classificou a situação como a pior crise já vivida pela rede estadual de saúde.
Na tarde de hoje, o secretário de governo do município, Pedro Paulo, vai se reunir com representantes da Secretaria Estadual de Saúde. Segundo ele, os recursos da prefeitura podem chegar aos hospitais estaduais amanhã (24).
"Vamos discutir com o governo do estado a melhor forma de fazer esse adiantamento financeiro para que esses dois hospitais possam funcionar na sua normalidade", disse o secretário.
Pedro Paulo explicou que a prefeitura optou por socorrer os dois hospitais da zona oeste porque a região passa por uma situação mais crítica com as restrições de atendimento. O secretário argumentou que em torno do Hospital Estadual Getúlio Vargas, na zona norte, que também enfrenta problemas, há maior oferta de vagas em unidades de saúde.
Segundo a prefeitura, as unidades de saúde municipais estão operando em esquema diferenciado para atender os pacientes que procuram a rede estadual. O aumento da procura pelas unidades municipais chega a 30%.
"Na madrugada de hoje tivemos um aumento das transferências nas ambulâncias e estamos fazendo também a disponibilização de medicamentos e de insumos para essas unidades", disse Pedro Paulo.
O secretário participou hoje do evento que inaugura o uso do Parque Radical, no Complexo Esportivo de Deodoro, como área de lazer. De amanhã (24) até 1º de março, as instalações construídas para as competições de canoagem slalom funcionarão como piscinas públicas, que serão administradas pela Rio Eventos em parceria com o Corpo de Bombeiros.
Justiça obriga governo a depositar recursos destinados à Saúde em 24 horas
O Tribunal de Justiça do Rio expediu uma liminar na madrugada desta quarta-feira (23) obrigando o Estado do Rio de Janeiro a depositar em 24 horas todos os recursos destinados à Saúde. A decisão determina que o governo deposite no Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro os valores correspondentes a 12% de sua receita no ano. Se não cumprir a determinação, o Estado será penalizado com multa diária de R$ 50 mil. O secretário de Estado de Saúde e o governador também terão que pagar multa diária de R$ 10 mil caso não cumpram a decisão.
Trecho da sentença da juíza Angélica dos Santos Costa afirma que "tornou-se fato público e notório que o Governo do Estado do Rio de Janeiro não consegue mais controlar suas contas públicas, e se encontra inadimplente com inúmeros prestadores de serviços do setor de saúde, gerando completa carência de medicamentos, insumos, equipamentos, materiais básicos, serviços de limpeza, alimentação, médicos e profissionais de saúde em geral". A juíza prossegue: "A cada dia que passa a situação se agrava com a paralisação de um novo serviço público essencial, caminhando para um verdadeiro colapso do sistema único de saúde."
O gabinete da crise, formado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e as Defensorias Públicas da União e do Estado deu entrada no pedido de liminar. Nesta quarta-feira, está prevista uma reunião com os secretários de Saúde do estado e do município para debater a crise.
De acordo com o Departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos, o governo estadual estava injetando apenas 9% no setor. A liminar obriga o governo a aplicar o mínimo de 12% da receita federal na área de saúde, ou seja, o estado tem 24 horas para depositar R$ 660 milhões a mais no Fundo de Saúde.
“Isso é uma clara afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou o advogado que coordena o Departamento Jurídico do sindicato, Lucas Laupman. “O estado tem contingenciado o dinheiro e aplicado em outras despesas em detrimento da saúde da população do Rio”.
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Com Agência Brasil