Na última sustentação oral proferida na sessão desta terça-feira do Supremo Tribunal Federal, na sequência do julgamento da ação penal do mensalão, o advogado José Carlos Dias, defensor de Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, pediu a absolvição da cliente de todos os crimes de que é acusada: quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas.
O advogado afirmou que a inocência da ré está “comprovada”, e que ela “não pode ser responsabilizada por atos que não praticou”. Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, o banco concedeu “empréstimos fictícios” às empresas de Marcos Valério e ao PT para financiar o esquema do mensalão.
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Para Dias, que foi ministro da Justiça durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, o Banco Rural – instituição de porte médio, com 120 agências – foi “vítima de sua própria transparência”. Ele argumentou que a então presidente da instituição não poderia fiscalizar todos os empréstimos que eram concedidos, “que seguiram sempre todas as normas da prática bancária”. Ainda segundo o advogado, os empréstimos aprovados eram renovados trimestralmente, “como forma de pressão para o pagamento em dia”.
A defesa
Com relação à prática do crime de lavagem de dinheiro, a defesa de Kátia Rabello sustentou que o ilícito penal pressupõe a origem ilícita do dinheiro movimentado. “Ora, o banco recebeu dinheiro que vinha do sistema financeiro A acusação teria de provar que o dinheiro teria vindo de operações ilegais ou de organização criminosa”, acentuou.
O advogado refutou também a acusação do Ministério Público Federal de que o Banco Rural não ofereceu, durante a investigação do esquema do mensalão, os documentos exigidos, e que as provas foram obtidas via mandados de busca e apreensão. José Carlos Dias disse que os documentos foram entregues à Polícia, e fez questão de citar trecho dos autos referente à essa entrega. Além disso, sustentou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tinha conhecimento de todas as operações de saques superiores a R$ 100 mil.
“Se o Coaf jamais questionou tais operações, não é razoável transferir essa responsabilidade para os administradores do Banco Rural”, concluiu.
Na sustentação da defesa de Kátia Rabello, o advogado também negou ter o Banco Rural alimentado o esquema do mensalão em troca de favorecimento para a liquidação do Banco Mercantil. A acusação sustentou que o Banco Rural doara dinheiro para pagar os parlamentares cooptados pela “organização criminosa”, mas José Carlos Dias argumentou: “Essa liquidação só ocorreu agora, em março deste ano, no governo Dilma Rousseff”.
No início de sua sustentação, o defensor da ex-presidente do Banco Rural rechaçou a acusação da participação dela na “quadrilha do mensalão”, afirmando que não pode existir uma quadrilha formada por “quadrilheiros que não se conhecem”.
Acusação
Conforme as alegações finais e a sustentação oral do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o Banco Rural foi “peça-chave no processo delituoso, financiando parcialmente o esquema, mediante a simulação de empréstimos bancários no valor de R$ 32 milhões; permitindo a mistura dos recursos obtidos via empréstimos com dinheiro público desviado por meio de contratos de publicidade com órgãos públicos; viabilizando a segura distribuição de recursos em espécie, sem comunicar aos órgãos de controle o destinatário final; e, por fim, não comunicando as operações suspeitas de lavagem de dinheiro aos órgãos de controle”.
Gurgel afirmara ainda que perícias feitas pelo Instituto Nacional de Criminalística e análises do Banco Central do Brasil comprovaram que se cuidavam de empréstimos simulados, na verdade autênticas doações feitas pelo Banco Rural para financiar o esquema ilícito.
Conforme o chefe do Ministério Público, os “empréstimos” foram concedidos sem a exigência de garantias mínimas do seu pagamento por quem quer que fosse. “Nem as empresas de Marcos Valério, tomadoras dos empréstimos, nem o Partido dos Trabalhadores, beneficiário dos recursos, nem os avalistas dos contratos, deram garantias que se possa qualificar de pelo menos razoáveis ou aceitáveis, isso a partir de critérios nada rigorosos”.
Para Gurgel, o banco não tinha a pretensão de receber os empréstimos e os tomadores não tinham a intenção de pagar, “somente vindo a cogitar-se dessa possibilidade após tornado público o esquema criminoso”.