No Result
View All Result
domingo, 22 de novembro de 2026
Jornal do Brasil

Desde 1891

Assine
  • Mundo
  • Brasil
  • Rio
  • Informe JB
  • Opinião
  • Política
  • Economia
  • Esportes
  • Bem Viver
  • Ciência
  • Caderno B
  • Colunistas
  • Fotos e Videos
  • Leilões e Editais
  • Mundo
  • Brasil
  • Rio
  • Informe JB
  • Opinião
  • Política
  • Economia
  • Esportes
  • Bem Viver
  • Ciência
  • Caderno B
  • Colunistas
  • Fotos e Videos
  • Leilões e Editais
Jornal do Brasil
domingo, 22 de novembro de 2026
Direitos e moradia

Proprietária fica proibida de receber hóspedes do Airbnb em Uberlândia depois que o condomínio foi à Justiça

Tribunal mineiro manteve ordem contra hospedagens via Airbnb; STJ exige dois terços para liberar a curta estadia e vai fixar tese nacional

by Joao Victor
08/10/2026
in Direitos e moradia
[email protected]

Publicado em 05/10/2026 às 10:49

Corredor de prédio residencial com uma mala de viagem ao lado da porta de um apartamento

Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial.

Alterado em 08/10/2026 às 10:51

Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial.

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, em 16 de dezembro de 2025, a ordem que impede uma proprietária de Uberlândia de receber novos hóspedes de plataformas como o Airbnb no apartamento dela. Quem foi à Justiça foi o próprio condomínio, cuja convenção define uso exclusivamente residencial. O caso mostra como os tribunais vêm tratando o aluguel por temporada em condomínio, assunto que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) agora vai fechar com uma tese válida para todo o país.

A decisão de Uberlândia barrou novas hospedagens enquanto o processo corre

O condomínio entrou com uma ação de obrigação de não fazer, somada à cobrança de multa por infração ao regimento, na 5ª Vara Cível de Uberlândia. O juiz concedeu uma tutela de urgência: a proprietária ficou proibida de fazer nova locação ou abrigar novos hóspedes na unidade, sob pena de multa diária de R$ 100, limitada a R$ 10 mil. A decisão também mandou oficiar o Airbnb para retirar o anúncio do apartamento.

A proprietária recorreu com um agravo de instrumento (nº 1.0000.25.346810-2/001). Os desembargadores negaram o recurso por unanimidade, com voto do relator, desembargador João Cancio, conforme o acórdão publicado no site do TJMG. Por ser uma tutela de urgência, a ordem vale até a decisão final da ação.

O que pesou no julgamento, segundo o acórdão:

  • o artigo 1º da convenção do condomínio fixa a finalidade exclusivamente residencial do prédio;
  • a mesma convenção obriga cada condômino a dar à unidade a mesma destinação da edificação;
  • em assembleia geral extraordinária de 7 de abril de 2025, a maioria votou pela proibição total da locação por temporada por aplicativos como Airbnb e Booking;
  • a alta rotatividade de hóspedes foi vista como risco ao sossego, à segurança e à salubridade dos moradores.

O STJ definiu em 2026 que liberar a curta estadia exige dois terços dos condôminos

O voto mineiro se apoiou em decisões do STJ, e a corte endureceu a posição neste ano. Em 7 de maio de 2026, uma quinta-feira, a Segunda Seção julgou o REsp 2.121.055, vindo de Minas Gerais, com relatoria da ministra Nancy Andrighi. Por maioria, o colegiado decidiu que o uso do imóvel para estadias curtas exige mudança de destinação aprovada em assembleia.

Portaria de condomínio residencial vazia, com um caderno fechado e chaves sobre o balcão
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial.

O Informativo de Jurisprudência nº 889 resume a tese assim: “A utilização do imóvel em contratos atípicos de curta estadia, em que haja reiterada exploração econômica ou profissionalização do serviço, descaracteriza a sua destinação residencial, devendo haver previsão na convenção do condomínio, aprovada por dois terços dos condôminos.”

O quórum vem do artigo 1.351 do Código Civil, na redação dada pela Lei 14.405, de 12 de julho de 2022: depende de 2/3 dos votos dos condôminos a alteração da convenção e a mudança de destinação do edifício ou da unidade.

O precedente de 2021 abriu caminho para as proibições

A virada começou em 20 de abril de 2021, uma terça-feira. No REsp 1.819.075, vindo do Rio Grande do Sul, a Quarta Turma decidiu por maioria que, se a convenção prevê destinação residencial, o dono não pode alugar o imóvel por plataformas como o Airbnb. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ficou vencido, e o acórdão foi redigido pelo ministro Raul Araújo.

“Tem-se um contrato atípico de hospedagem, expressando uma nova modalidade, singela e inovadora, de hospedagem de pessoas sem vínculo entre si […]”, afirmou Raul Araújo, segundo a notícia oficial do STJ. O mesmo voto ressaltou que a atividade não é ilícita quando exercida dentro da lei.

Ainda em 2021, a Terceira Turma seguiu linha semelhante no REsp 1.884.483, relatado pelo ministro Villas Bôas Cueva: condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo de locação. O colegiado manteve uma decisão de assembleia que proibia aluguéis por menos de 90 dias, como registrou o balanço de direito privado do STJ daquele ano.

A Lei do Inquilinato trata a temporada como contrato de até 90 dias

O aluguel por temporada tradicional tem regra própria. O artigo 48 da Lei 8.245/1991 considera locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para lazer, cursos, tratamento de saúde, obras no próprio imóvel e outros fatos ligados a um tempo determinado, “contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel”.

O ponto central da jurisprudência recente é que o STJ não enquadra a estadia curta e repetida de plataforma nessa categoria. Segundo o informativo de 2026, esses acordos não são locação residencial por temporada nem contrato de hospedagem de hotel: são contratos atípicos. Por isso a discussão passa pela destinação do prédio, e não só pelo prazo do aluguel.

Ações sobre o tema estão suspensas até o STJ fixar a tese nacional

Em notícia de 17 de setembro de 2026, o STJ informou que a Segunda Seção levou o assunto ao rito dos recursos repetitivos, no Tema 1.443 (REsp 2.272.536 e REsp 2.272.537, relator Raul Araújo). A pergunta é se a cláusula de destinação residencial basta para impedir a locação por curta temporada em plataformas digitais ou se é preciso proibição expressa. Até o julgamento, ficam suspensos em todo o país os processos individuais ou coletivos que discutem essa questão. A notícia não traz data para o julgamento.

Enquanto a tese não sai, o roteiro prático para os dois lados começa pelos papéis do prédio. Quem pensa em anunciar o apartamento deve ler a convenção, procurar a cláusula de destinação e checar as atas de assembleia. Quem administra o condomínio deve lembrar que qualquer mudança de destinação depende de dois terços dos votos. Quem já está em disputa judicial precisa acompanhar com o advogado se o caso foi alcançado pela suspensão.

Informações conferidas em 2 de outubro de 2026 nas fontes citadas.

Tags: Airbnbaluguel por temporadacondomínioLei do InquilinatoSTJTJMGUberlândia
ShareTweetPin

Outras notícias

Idosa de cabelo branco em loja olha a carteira de trabalho digital ativa na tela do celular

Idosa de 92 anos volta a ter carteira assinada e mostra o que a lei garante a quem trabalha depois dos 75

Por Joao Victor
08/11/2026
0

Contratada aos 91 anos em Blumenau, dona Maria virou a trabalhadora com carteira mais velha do país; saída obrigatória aos 75 vale para servidor público.

Dono do imóvel segura o prumo ao lado do muro novo que entortou depois da chuva

Pedreiro entrega o muro e, na primeira chuva, o dono vê que ele entortou: a garantia de cinco anos e o prazo que poucos conhecem

Por Joao Victor
07/11/2026
0

Se o pedreiro entrou com material e mão de obra, a lei garante a solidez da obra por cinco anos, mas a ação tem de vir até 180 dias após...

Morador em escada encostada na árvore da calçada olha o galho que toca os fios do poste, com serrote na mão

Morador vê o galho da árvore da calçada raspando no fio do poste e pensa em podar sozinho, mas a serra pode virar multa e crime

Por Joao Victor
06/11/2026
0

Prefeitura cuida da árvore de calçada e a distribuidora poda o que encosta na rede; em São Paulo, a poda sem autorização custa R$ 500 por árvore

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornal do Brasil

Nos siga nas redes sociais!

  • Politica de Privacidade
  • Termos de Serviço
  • Politica de Cookies

©2025 www.jb.com.br.
Todos os direitos reservados
Desenvolvido por InterMedia LLC

  • Rio
  • Brasil
  • Mundo
  • informe JB
  • Opinião
  • Política
  • Internacional
  • Contato
  • Esportes
  • Saúde
  • Ciência e Tecnologia
  • Caderno B
  • Colunistas
  • Economia
  • Empresa e Negócios
  • Mundo
  • Brasil
    • Informe JB
    • Meio Ambiente
    • Política
    • Educação
    • Justiça
    • São Paulo
    • Direitos Humanos
    • Especiais
    • Opinião
    • Registro
    • Ação Social
    • Má Notícia
  • Rio
    • Niterói
    • Caderno Niterói
  • Informe JB
  • Opinião
  • Política
  • Economia
    • Imóveis
    • Automóveis
    • Criptomoedas
    • Empresas e Novos Negócios
    • Informe Econômico
    • Leilões e Editais
  • Esportes
    • Extracampo
    • Nas Quadras
  • Bem Viver
    • Beleza
    • Casa
    • Gastronomia
    • Luxo
    • Mente Sã
    • Moda
    • Saúde
    • Turismo
  • Ciência
    • Internet
  • Caderno B
    • Gente
    • Televisão
    • Cinema
    • Roteiro Cultural
    • Caio Bucker
    • Programa
  • Colunistas
    • Coisas da Política
    • O Outro Lado da Moeda
    • Tom Leão
    • A Sua Saúde
    • Música em Pauta
    • Dicas do Aquiles
    • Charles Cosac
    • Todos os Colunistas
  • Fotos e Videos
  • Fake e Fatos