A sessão do Congresso Nacional que derrubou os vetos da presidente Dilma Roussef para redistribuição dos royalties de petróleo acabou na noite de quarta (6). Mas as suas consequências podem se refletir na economia do Rio de Janeiro ainda por muitos anos. Diversos municípios do interior do estado, cujas receitas dependem quase que exclusivamente desta arrecadação, podem falir, segundo o economista Gilberto Braga, professor de Finanças do Ibmec.
Além disso, os danos deste corte para a capital (no estado, podem chegar a 70 bilhões em sete anos, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda) não serão menores. "A cidade tem usado uma parte desta arrecadação para custear as obras necessárias de adaptação e infra-estrutura para receber estes grandes eventos. São investimentos já financiados com parte deste recurso. A verba vai fazer falta, seja onde for, mas nesta situação, a questão fica agravada", analisa o especialista.
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Apesar do cenário sombrio, Braga acredita que, com os recursos jurídicos que os estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) entrarão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o processo deverá se prolongar e o corte das verbas, caso a derrubada dos vetos seja mantida, só acontecerá em 2014.
"Eu acho que muita água ainda vai rolar antes deste veto produzir efeitos, acredito que ainda vamos ter o ano inteiro pela frente. Os estados vão entrar com processo no Supremo e existem duas medidas que podem ser tomadas: a volta da discussão sobre a votação para a Comissão de Justiça, pois pode-se questionar o rito para a derrubada do veto no Congresso, e também a possibilidade do STF declarar inconstitucionalidade da decisão", afirma.
As consequências, caso a decisão de quarta se confirme, serão ruins para todo o país, analisa Braga. "É bastante provável que, como o Cabral ameaçou, estejamos deflagrando uma grande guerra fiscal. O governador anunciou que vai desenfrear uma guerra contra os subsídios e incentivos fiscais e quem vai acabar perdendo é o país. Muito provavelmente o impacto trará um aumento dos custos de exploração e refino do petróleo e pela capacidade que tem de influenciar a cadeia produtiva, no final, o custo de produção aumentará, afetando todo mundo".
Dinheiro mal gasto
As discussões em torno da dependência de alguns estados e municípios em relação às verbas dos Royalties colocam em questão também a "qualidade no uso deste recurso", segundo Braga.
"Esta é uma discussão que deve ser aprofundada agora. Em muitas situações há sim um mau uso do recurso, já que a visão que prevalecia era de que tratava-se de um recurso infinito - embora o petróleo seja finito - e que poderia ser utilizado ao bel prazer dos interesses locais, muitas vezes ligados a vontade politicas e partidárias, por exemplo", analisa.
O economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ), também levanta este debate e questiona os rumos da votação desta quarta-feira. "O problema é na verdade a decisão do Congresso de brigar pelos recursos, mas não por como esta verba será utilizada. Não acredito que destiná-las completamente à Educação seja uma boa saída, mas é esta falta de questionamento sobre como usar este dinheiro que fez com que ele fosse sendo mal utilizado em muitos lugares", avalia.
Não se pode prever as consequências desta perda "significativa da receita" segundo ele. "O principal problema é que o governo confiou demais que o veto não seria derrubado e não fez pressão para que o veto não fosse derrubado. Este desfalque importante pode colocar a economia fluminense em dificuldades financeiras", confirma.
Parlamentares: cenário "catastrófico"
Em novembro de 2012, quando a lei foi inicialmente aprovada pelo Congresso, antes de passar pelos vetos da presidente Dilma Roussef, os deputados Otávio Leite (PSDB) e Hugo Leal (PSC) já viam como "catastrófico" o cenário para o estado do Rio de Janeiro.
"Não tenho dúvida que muitos municípios entrarão com pedidos de falência, por exemplo", afirmou Leite na época. Para Leal, o valor já está incorporado ao orçamento do estado e deverá afetar áreas como Saúde, Educação e Previdência. "O prejuízo é inegável. Eles até falam de uma política de compensação, mas não especificam como será feita, qual será o valor. Quem vai pagar as despesas, as aposentadorias?", indagou.
Sérgio Cabral já suspende pagamentos
O governador Sérgio Cabral determinou nesta quinta a suspensão de todos os pagamentos do estado, com exceção dos servidores públicos, até sair a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a derrubada dos vetos. O estado deverá entrar com um processo, alegando inconstitucionalidade, assim que a votação for sancionada pela presidente e publicada no Diário Oficial.
Os secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento foram orientados pelo governador a cancelar os pagamentos, empenhos, repasses e outras transferências não obrigatórias até que o STF se pronuncie.