O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, anulou a decisão de André Mendonça e autorizou a circulação de publicações nas redes sociais sobre a lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em padroeira do Brasil. Para Dino, não havia grau suficiente de certeza sobre a suposta ilicitude dos conteúdos para justificar uma medida tão dura contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a liberdade religiosa.

A manifestação ocorre em meio à disputa judicial aberta após a repercussão de um rumor envolvendo Flávio Bolsonaro, segundo o qual ele retiraria o título da santa caso fosse eleito. O caso chegou ao TSE e resultou na remoção de postagens que tratavam do tema, mas Dino entendeu que a exclusão não se sustentava nos termos em que foi determinada.

O pedido de Antonio Tabet

A decisão atende a um pedido do humorista Antonio Tabet, cuja postagem havia sido derrubada pelas plataformas por ordem de Mendonça. No texto, Tabet afirmava que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, sem citar nominalmente Flávio Bolsonaro. Segundo Dino, para remover o conteúdo seria necessário tratar como verdade que a expressão usada se referia diretamente a um candidato específico à Presidência da República.

O ministro também destacou que discussões sobre ideias religiosas não podem ser interditadas por decisões judiciais desproporcionais. Em sua avaliação, impedir esse debate acabaria por constranger os próprios fiéis que defendem publicamente a permanência da lei que reconhece Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.

Liberdade religiosa e impacto eleitoral

Dino ressaltou que o caso tem especial sensibilidade por ocorrer às vésperas do Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro. Para ele, isso torna ainda mais inadequada a manutenção de restrições consideradas excessivas à defesa dessa fé e ao debate público em torno do tema.

O ministro afirmou ainda que sua decisão alcança não apenas a publicação de Tabet, mas também outras postagens removidas pelo mesmo fundamento. Perfis que se considerem prejudicados poderão pedir extensão do entendimento, que preserva a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos que defendem a manutenção da lei.

Reação da campanha e disputa política

Depois da decisão, Tabet afirmou no X que não seria possível recuperar o post apagado, mas que faria uma nova publicação. A repostagem foi feita ainda no domingo e passou a receber milhares de curtidas e republicações. Já a campanha de Flávio Bolsonaro classificou a decisão de Dino como absurda e acusou o ministro de atuar politicamente em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa do senador também falou em usurpação das funções do TSE. Enquanto isso, aliados de diferentes lados exploraram o episódio no debate eleitoral, reforçando a polarização em torno de religião, liberdade de expressão e disputa de narrativas nas redes sociais.

Como o caso ganhou força

A polêmica começou após a viralização da notícia de que Flávio Bolsonaro poderia retirar o título de padroeira do Brasil. O rumor foi alimentado por interpretações sobre falas do candidato, por um projeto de lei de 2007 que tentou destituir a santa do posto e por leituras feitas por comentaristas e veículos de imprensa. Depois, houve até retratação de informação que havia sido divulgada como fato.

O episódio também remeteu a episódios antigos de tensão entre setores evangélicos e católicos, enquanto aliados de Lula e de Flávio Bolsonaro aproveitaram o tema para marcar posição. A disputa, portanto, ultrapassou o conteúdo removido e se transformou em mais um capítulo da batalha eleitoral nas redes e nos tribunais.

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