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País - Editorial

Sobre liberdade religiosa

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Grave defeito, condenado pelos povos civilizados, desde que a História dobrou as páginas da Idade Média, a intolerância religiosa vem, pouco a pouco, reassumindo preocupações, com o detalhe de se instalar exatamente nos países que se apresentam entre os mais liberais. São, portanto, os que, paradoxalmente, tornaram-se conhecidos por repugnarem as radicalizações contra o pensar e o exercício da Fé.

Ainda há pouco, no Rio, representantes de religiões, de cultos e setores vários que cultuam o sincretismo, reuniram-se para avaliar situações semelhantes, que, não sendo exatamente preocupantes em relação ao Brasil, conservam certos comportamentos que cabe condenar. Não se veem, propriamente, ações para impedir o exercício religioso, com perseguições físicas e restrições a reunião, o que seria demais. O que se tem notado é certa tendência ao preconceito.

A busca por caminhos que possam levar à condenação de algo tão abominável, antes que cresça, permite que permaneça aberta a discussão. Cabe insistir: é difícil entender sentimentos negativos nesse campo, até porque todas as religiões monoteístas, por princípio, praticadas ostensivamente ou não, buscam um Ente superior, acima da capacidade humana de compreendê-lo; mas podem senti-lo pela Fé ou pela Graça. Por que constranger e não respeitar a pessoas ou a grupos esse direito?

O que se tem revelado, com base em denúncias que partem isoladamente de diferentes pontos do país é que, sem que haja clara indisposição contra quem professa, levantam-se comportamentos preconceituosos, quando disputam espaços na sociedade produtiva, muitas vezes tachados de seres ignorantes e de modesta base cultural. É o que se percebe em estabelecimento de ensino, principalmente nas regiões mais pobres do interior.

A prosperarem problemas dessa natureza, o governo terá de agir, porque não haveria como tolerar retrocesso desse tipo em pleno século 21. Mas como a autoridade da política educacional não foi chamada a se pronunciar, permite-se admitir que o problema, existindo, ainda não atingiu nível preocupante. Sendo assim, melhor.

Mas há coisas que a sociedade pode e deve assumir como natural encargo, sem esperar que os governantes tomem a iniciativa. É o caso de reagir a qualquer tipo de discriminação em atividade funcional ou cultural, que se pratique contra pessoas por adotarem, da forma que bem entenderem, o patrimônio religioso que herdaram ou descobriram por iniciativa própria. O Estado brasileiro é laico, não por deixar de acreditar em tudo que diz respeito à transcendência; é laico exatamente para dar a todos o direito de opção, e respeitá-lo. Fazer essa opção é algo tão sagrado como o próprio exercício da Fé. Franklin Roosevelt, quando tomou conhecimento de indícios de perseguição religiosa, foi logo definindo que entre os direitos fundamentais figuram as manifestações da Fé. Ao lado de outras três liberdades essenciais: não ter fome, não precisar ter medo e preservada a privacidade.

O Brasil superou o tempo em que a religiosidade parecia figurar como propriedade de brancos, dos bem situados na sociedade e dos que haviam atingido boa escolaridade. Os negros, principalmente nas senzalas, já haviam padecido perseguições e castigos por causa da invocação de seus orixás e outros valores das crenças que trouxeram da África. Os índios, durante muito tempo, não sofreram menores incompreensões. Esses tempos passaram.

Por acréscimo, para justificar pronta resistência a eventuais indícios desse modelo de intolerância, torna-se conveniente guardar na memória nacional que os conflitos de inspiração religiosa, não poucas vezes, conduzem a sérios problemas políticos.



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