A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio do vídeo exibido na convenção do PL, no sábado, 25. O material marcou o lançamento oficial da candidatura de Flávio Bolsonaro e trouxe imagens e voz geradas por inteligência artificial com apelo de apoio ao filho.

Segundo os advogados, Bolsonaro não autorizou o uso de sua imagem e voz na produção do conteúdo. A manifestação foi apresentada após questionamento do ministro Alexandre de Moraes, que quis saber se o ex-presidente havia sido consultado antes da exibição e se havia concordado com a divulgação.

O que disse Alexandre de Moraes

No despacho, Moraes afirmou que eventual concordância de Bolsonaro com a circulação do vídeo poderia representar nova e grave transgressão à decisão judicial já em vigor. Para o ministro, a situação poderia até levar à reversão da prisão domiciliar para o regime fechado, caso ficasse comprovada a participação ou anuência do ex-presidente.

A defesa respondeu que Bolsonaro não poderia ter autorizado a peça porque está com o direito de visitas suspenso por 30 dias, sem poder encontrar os filhos. Os advogados também alegaram que, antes da restrição, os filhos do ex-presidente costumavam usar sua imagem pública em atividades partidárias, reproduzindo fotos, falas, entrevistas e outros registros sem oposição do titular do direito.

Possíveis efeitos para Flávio Bolsonaro

Bolsonaro cumpre pena após condenação por tentativa de golpe de Estado e está proibido de se manifestar sobre política ou acessar redes sociais. A equipe jurídica tenta evitar que ele volte para a Papudinha, onde iniciou o cumprimento da pena, já que a transferência para a prisão domiciliar ocorreu por conta de seu estado de saúde.

O caso também pode repercutir na campanha de Flávio Bolsonaro. Pela legislação sobre inteligência artificial em campanhas, o uso de imagem e áudio de uma pessoa só é permitido com autorização expressa. Se houver infração, a punição eleitoral deve se limitar ao pagamento de multa e à retirada do conteúdo do ar. (com informações da Agência Estado)