A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O placar foi de 4 votos a 0, em julgamento relacionado às acusações de articulação de medidas contra o Brasil para tentar impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.

O que o STF considerou no julgamento

Segundo a decisão, a conduta atribuída a Eduardo Bolsonaro envolveu articulações para estimular o tarifaço contra exportações brasileiras e pressionar autoridades brasileiras. A acusação também menciona esforços para incentivar o governo do presidente Donald Trump a revogar vistos de ministros da Corte e de integrantes do governo federal.

Além disso, o caso inclui a aplicação de sanções econômicas com base na Lei Magnitsky, medida citada como parte das tentativas de intimidação e interferência no andamento dos processos. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação.

Próximo passo: definição da pena

Com a condenação já definida, a sessão da Primeira Turma prossegue para a etapa de dosimetria da pena, quando os ministros fixam a punição que será aplicada ao ex-deputado. Essa fase é a responsável por estabelecer os detalhes da sanção final no processo.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de parlamentar por faltas às sessões da Câmara dos Deputados, enquanto o caso segue em análise no Supremo.