O advogado de defesa de Eike Batista, Fernando Martins, recebeu o empresário no presídio Ary Franco, em Água Santa, na Zona Norte do Rio, na manhã desta segunda-feira (30). Ele afirmou que não houve tempo para uma conversa com Eike, e que estava tomando medidas jurídicas para preservar a integridade física do empresário. "Não consegui traçar a linha de defesa porque ainda vamos conversar com o cliente. Estamos adotando medidas jurídicas para preservar a integridade física dele."
Eike não tem nível superior e, por isso, foi encaminhado ao presídio Ary Franco. A expectativa é de que ele fique em uma cela comum. Apesar de o advogado ter afirmado que a preocupação com a integridade física era uma praxe com qualquer cliente em prisão, há informações de que Eike estaria com medo de represálias de criminosos presos, já que ele foi um dos maiores doadores de verba para o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades do Rio.
Em documento protocolado na última sexta (27) na Justiça Federal, a defesa pede que ele seja separado do convívio com presos comuns. "O peticionário, embora com cursos técnicos no exterior, não possui nível superior completo, o que, consoante às leis de execução penal ora vigentes, impõe seu encarceramento conjuntamente com a grande massa carcerária", diz a defesa.
"É notório que o requerente é empresário, com notória visibilidade no país, de forma que seu encarceramento deste modo, em estabelecimento penal em conjunto com diversas pessoas com conhecimento de sua então vida social e financeira, coloca sua integridade física em risco e torna iminente a ameaça à sua vida", afirma a defesa.
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Fernando Martins ainda comentou as declarações de Eike dadas no aeroporto dos Estados Unidos, quando ele afirmou que estava voltando ao Brasil para "passar as coisas a limpo". "Ele demonstrou que vai prestar os esclarecimentos necessários."
Eike Batista viajou para os Estados Unidos dias antes de ser deflagrada a Operação Eficiência (desdobramento da Calicute), que tinha ele como principal alvo. A Justiça decretou sua prisão preventiva, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações de obras públicas no Rio de Janeiro. De acordo com a investigação, o empresário teria pagado propinas ao ex-governador Sérgio Cabral.
Panamá
Um objeto das investigações é o pagamento de uma propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador por Eike Batista e do advogado Flávio Godinho, do grupo EBX, usando a conta Golden Rock no TAG Bank, no Panamá. Esse valor foi solicitado por Sérgio Cabral a Eike Batista no ano de 2010, e para dar aparência de legalidade à operação foi realizado em 2011 um contrato de fachada entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Batista, e a empresa Arcadia Associados, por uma falsa intermediação na compra e venda de uma mina de ouro. A Arcadia recebeu os valores ilícitos numa conta no Uruguai, em nome de terceiros mas à disposição de Sérgio Cabral.
Eike Batista, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem cometido atos de obstrução da investigação, porque numa busca e apreensão em endereço vinculado a Batista em 2015 foram apreendidos extratos que comprovavam a transferência dos valores ilícitos da conta Golden Rock para a empresa Arcádia. Na oportunidade os três investigados orientaram os donos da Arcadia a manterem perante as autoridades a versão de que o contrato de intermediação seria verdadeiro.
“De maneira sofisticada e reiterada, Eike Batista utiliza a simulação de negócios jurídicos para o pagamento e posterior ocultação de valores ilícitos, o que comprova a necessidade da sua prisão para a garantia da ordem pública”, frisam os nove procuradores corresponsáveis por esta Operação.