A pressão dos partidos de oposição na Câmara Municipal do Rio de Janeiro continua na tentativa de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias contra o deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ). Com apenas nove assinaturas - o regimento da Casa exige o mínimo de 17 para formar uma CPI - os parlamentares não conseguiram reunir quorum suficiente para levar adiante a Comissão. No entanto, na última quarta-feira (27/8) eles encontraram uma forma de tirar a proposta do papel, através de um grupo de trabalho que irá promover uma "CPI Paralela". Um ofício formalizando a iniciativa foi encaminhado nesta sexta (29) à Mesa Diretora da Casa, formaliza entrega de documento à mesa diretora, solicitando acesso a todos os contratos de empresas prestadoras de serviço celebrados com a Câmara Municipal nos quatro últimos anos.
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O grupo formado pelos vereadores Reimont Ottoni (PT), Leonel Brizola Neto (PDT), Renato Cinco (psol), Tereza Bergher (PSDB), Eliomar Coelho (Psol), Márcio Garcia (PR), Jefferson Moura (Psol), Paulo Pinheiro (Psol) e Jimmy Pereira (PRTB) se reuniu para discutir uma forma de prosseguir com as investigações no Legislativo. Decidiram, então, unir esforços entre os seus próprios gabinetes para avaliar os contratos assinados pelo deputado Rodrigo Bethlem durante a sua gestão como Secretário Municipal de Desenvolvimento Social.
O vereador Reimont, proponente da CPI, entende que a formação da Comissão é fundamental e exerce papel muito maior que as investigações em andamento no Ministério Público (MP). Segundo ele, a meta é levantar outras questões e fatos para encaminhamento ao MP. "Queremos perceber as entrelinhas, o que há por detrás da palavras, o que há por detrás da intenções, e descobrir outros contratos que são escusos e que não apareceram nessas confissões do Bethlem", disse o parlamentar.
Reimont classificou como "lamaçal" os casos recentes de denúncias envolvendo a gestão de Rodrigo Bethlem na prefeitura do Rio e ressaltou que a função investigativa do parlamentar, na qualidade de representante do povo carioca, deve prevalecer. "Quando você pega as empresas que estão envolvidas nesse lamaçal, acaba descobrindo que elas estão todas interligadas. É sócio dessa que é o mesmo sócio da outra, é o CNPJ que mudou, mas o endereço continua o mesmo", destacou Reimont.
Na avaliação do vereador, "quando há minoria no parlamento, tem que procurar maioria em outro lugar". Ele acredita que essa "força" está nos eleitores que os elegeram. "Nós precisamos da sociedade um pouco mais de respaldo. A imprensa também cumpri um papel muito importante, e o tem feito. Nós precisamos de todo auxílio possível para que essa Casa seja de certa forma forçada, entre aspas, a fazer o pedido de CPI, que será bom para a probidade da política", destacou o vereador do PT.
Além dos estudos dos contratos firmados durante a administração de Rodrigo Bethlem na prefeitura, o vereador Jefferson Moura (Psol) acha importante avaliar a qualidade dos serviços prestados, para saber se são compatíveis com os contratados. "Essa é outra dimensão que muito nos preocupa", afirmou Moura. Segundo ele, em uma prévia averiguação pelos corredores da Câmara foi possível observar que o número de funcionários terceirizados não recorrendo aos números indicados nos contratos. "Não encontramos os números especificados. Há uma preocupação quanto o contingente de servidores contratados e os serviços realmente executados", revelou o vereador.
Moura considera que a relação entre financiadores de campanhas políticas e prestadores de serviços na esfera do poder público deve ser tratada com maior seriedade pelas autoridades brasileiras. O vereador comentou que a SCMM Serviços de Limpeza, envolvida nas suspeitas de licitações fraudulentas na Casa, foi financiadora direta para a campanha de Rodrigo Bethlem. "Mas vai além disso [do financiamento para a campanha do deputado], pois assinou contrato com a Riour. Precisamos colocar uma lupa sobre essa relação, em especial com essa empresa e o poder público, seria o desejável a fazer", disse Moura.
Na campanha para instaurar a CPI para investigar o deputado Rodrigo Bethlem na Câmara, Jefferson Moura criticou o regimento da Casa, considerando- como "arcaico" e "arbitrário". "Para que possamos cumprir a nossa obrigação, temos que conseguir um terço das assinaturas. Isso é um absurdo", dsse. O parlamentar salienta que a CPI é o único instrumento para fazer uma investigação plena. "Quando isso não é possível [a CPI], nossa função constitucional, que é fiscalizar os contratos e a administração pública, fica prejudicado", esclareceu o vereador.
Jefferson Moura informou também que solicitou a Ordem dos Advogados Rio (OAB/RJ) uma avaliação do regimento da Câmara. "Estou aguardando essa análise para ingressar com uma ação de inconstitucionalidade no Superior Tribunal Federal, questionando o regimento atual da Casa. Mais isso também é um processo demorado", contou o parlamentar.
A iniciativa de formar um grupo de trabalho surgiu, segundo o vereador Paulo Pinheiro (Psol), no momento que ficou evidente que a base aliada não queria investigar o deputado Rodrigo Bethlem, enquanto novas denúncias revelavam outros contratos obscuros. "A CPI teve início com o caso Bethlem, envolvendo dinheiro da prefeitura, da gestão Eduardo Paes, dinheiro nosso, e mostrando várias irregularidades na Secretaria de Desenvolvimento Social. E agora vem acontecendo fatos com o dinheiro público, mas agora com a Câmara", destacou o vereador.
Para Pinheiro, fica inviável abrir uma CPI quando a maioria na Câmara, 42 vereadores, é da base aliada. "Eles [vereadores da base aliada] estão dominados pelo governo para não assinar nada, para não ter investigação. Então, resolvemos investigar por nós mesmo, como uma CPI paralela, para estudar os contratos", contou o vereador. Pinheiro explicou que cada gabinete deve designar dois membros para avaliar os contratos assinados no último ano e outros que surgirem no curso das apurações. Serão observadas as assinaturas e apontado qualquer indício de irregularidades. "Essa Kelly [que assinou como sócia na Space 2000 e SCMM em convênios com a Câmara] pode ser um dos caminhos a seguir", informou o parlamentar.
Um segundo passo a ser seguido pelo grupo de trabalho, ainda de acordo com as informações de Pinheiro, será recorrer ao Tribunal de Contas para fazer as análises dos dados encontrados e, se houver suspeita de fraudes, encaminhar os convênios para o Ministério Público. "O prefeito Eduardo Paes disse no caso anterior [do deputado Rodrigo Bethlem] que ia investigar, envolver a Procuradoria e, 40 dias depois não temos nenhum retorno", afirmou o vereador.
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