A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro decidiu suspender, nesta quinta-feira (28), os contratos da empresa Space 2000 com a Casa. O presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), havia sido intimado na última segunda-feira (25/8) a depor na Polícia Fazendária acerca dos contratos.
No dia 12 de agosto, o Jornal do Brasil publicou em primeira mão que o vereador Jefferson Moura (Psol-RJ) havia dado entrada em um requerimento pedindo à Câmara informações sobre a Space 2000 e também a SCMM, após ser informado sobre os contratos com indícios de irregularidades. Responsáveis pelas empresas envolvidas e o fiscalizador dos contratos também serão ouvidos pela Desfaz.
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O presidente da Casa, Jorge Felippe, também determinou que a administração da Câmara promova uma sindicância e análise dos contratos celebrados com as empresas SCMM, rescindido em 2013, e Space 2000 com apoio dos técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM).
Segundo o presidente da Câmara, a conclusão da sindicância será encaminhada à Polícia Civil. Felippe recebeu na segunda (25) a visita da delegada Tatiana Ribeiro, da Delegacia Fazendária (Delfaz) do Rio, que intimou o vereador a depor na qualidade de testemunha, além de pedir ao parlamentar que colabore com as investigações das duas empresas. A polícia instaurou inquérito para apurar o crime de fraude em licitações na Câmera Municipal.
Enquanto o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCE-RJ) investiga os contratos assinados pela Câmara dos Vereadores, nos últimos quatro anos, com as empresas Space 2000 e SCMM Serviços de Limpeza, um dos nomes suspeitos citado nos convênios, o de Kelly Vieira de Melo Teixeira, também protagoniza ação trabalhista contra outra subsidiária do Grupo Locanty Comércio e Serviços Ltda, a Import Service Serviços de Limpeza. O processo foi aberto no final de 2013.
Uma consulta processual pelo portal do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região é possível encontrar o nome de Kelly associado a uma ação trabalhista, registrado sob a numeração 0011143-47.2013.5.01.0205, com pedido de indenização no valor de R$ 50 mil a empresa Import Service Serviços de Limpeza LTDA, que na própria ação é vinculada ao "Grupo Econômico Locanty". Em publicações do Diário Oficial do Estado do Rio, o nome das empresas Import e Locanty aparacem associados em diversas ações trabalhistas entre os anos de 2012 e 2014.
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Reimont: "A gente vive em um lamaçal. A gente como parlamentar não pode deixar isso sem ser investigado"
Os vereadores de oposição afirmaram ao Jornal do Brasil desconhecer a reunião extraordinária agendada pela presidência da Casa com a Mesa Diretora. Para o vereador Reimont Ottoni (PT), se há suspeitas com relação os contratos da empresa Space com a Câmara, os convênios devem ser imediatamente cancelados. "Não há desculpas, se houve um contrato que tem irregularidades, como por exemplo um laranja assinando pela Space, se essa é a realidade, deve ser cancelado de imediato, independente da empresa ter contrato com qualquer outro órgão", ressaltou o vereador, acrescentando que esse seria um caminho para resgatar a credibilidade do trabalho Legislativo.
Reimont citou ainda a relação das novas denúncias contra as terceirizadas pela Casa com o deputado Rodrigo Bethlem. "Na esteira daquelas 'autoconfissões' do Rodrigo Bethlem, acontece que tem vindo muitas coisas. Eu fui proponente de uma CPI aqui na Câmara para investigar o Bethlem, porque ao contrário do que alguns vereadores estão defendendo a não necessidade da CPI pelo caso já ter sido encaminhado ao Ministério Público, nós queremos uma investigação para perceber o que há nas entrelinhas. Que outros contratos suspeitos que não pareceram nessas confissões do Bethlem possam ser revelados. Quando você pega a Tesloo, a São João Batista, as empresas que aparecem nesse lamaçal, estão todas interligadas. Sócio de uma que está na outra, o CNPJ que mudou, mas o endereço que é o mesmo. A gente vive em um lamaçal. A gente como parlamentar não pode deixar isso sem ser investigado", afirmou o vereador.
O vereador Jefferson Moura (Psol) considera que é de responsabilidade dos gestores públicos uma atitude quando fica evidente que um pool de empresas interligadas, prestar serviços diversos para a Câmara, com contratos dos mais variados. Para o parlamentar, a presidência da Casa tem que avaliar essa relação com os contratantes. "Não é possível substituir a Locanty por uma empresa que é ligada a ela, a SCMM. Depois a SCMM por outra também ligada a ela, que é a Space 2000. E com serviços com as especificações técnicas das mais variadas. Isso poderá gerar uma suspensão pela presidência. Deve haver uma posição administrativa e política quanto essa situação", destacou o parlamentar.
As denúncias sobre os convênios e a ligação das empresas com a Locanty
Os documentos elaborados por Jefferson Moura informam que a Space 2000 presta serviços terceirizados de limpeza para a Câmara. No entanto, foi encontrado um segundo contrato entre a Casa e a empresa, através da Rio TV Câmara, para a área de produção jornalística. Pelos números apresentados pelo vereador, a Space 2000 receberá cerca de R$ 4,4 milhões pelos 12 meses contratados a contar de outubro de 2013, para os serviços de limpeza, substituindo a empresa SCMM, doadora da campanha do ex-secretário de Desenvolvimento Social , Rodrigo Bethem (PMDB). A SCMM, ainda com base nos documentos, pode ter ligação com a Locanty Comércio e Serviços Ltda, denunciada no ano de 2012 por oferecer propinas para ganhar licitações na área da saúde e financiar campanhas do PMDB no Rio.
O relatório feito pelo vereador cita ainda que a SCMM e a SPACE 2000, conforme diversos processos trabalhistas, pertencem ao mesmo grupo. Nesses processos trabalhistas foram encontrados os nomes do empresários João Alberto Felippo Barreto e Pedro Ernesto Barreto, sócios da Locanty. Fundada em 1995, a SCMM oficializou como seus sócios João e Pedro em setembro de 2010.
A Space 2000 foi contratada pela Casa em maio deste ano, em caráter emergencial e por um período de seis meses, para prestar serviço de limpeza. O valor do contrato é de R$ 4.499.272,86. A empresa que fazia o serviço, a Gaviões da Cidade, interrompeu as suas atividades na casa legislativa alegando problemas no cumprimento de contrato e estava pagando os seus funcionários com atraso. Segundo o vereador, a Space foi contratada em seu lugar, mas também vem apresentando problema como a falta de pagamento dos funcionários. Pela contabilidade feita pelo parlamentar totalizando o faturamento da Space 2000 na Câmara, em um ano e meio de serviços contratados pela casa municipal a empresa deve receber R$ 8,9 milhões.
Pelas investigações de Moura, o CNPJ da Space 2000 habilita a empresa para o serviço de limpeza em prédios e em domicílios, além de aluguel de máquinas e equipamentos comerciais. Mas no segundo contrato com a Câmara do Rio, a Space assume a responsabilidade de serviços de produção, reportagem, edição, programação e manutenção jornalística para a TV Câmara. O contrato é para o período de 12 meses e a Space 2000 receberá R$4.405.314,20.