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Mesa diretora da Câmara encaminha ação contra Bethlem para Conselho de Ética

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A ação de representação elaborada pela bancada do Psol na Câmara dos Deputados em Brasília pedindo a abertura de investigação do deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ), pelo crime de decoro parlamentar, chegou ao Conselho de Ética da casa nesta terça-feira (26/8), encaminhado pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. O procedimento era necessário para a continuidade das análise das denúncias contra Bethlem pelo Conselho. 

O PSOL havia entrado com uma representação contra o deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar no dia 5 de agosto. O pedido foi entregue pelo deputado Chico Alencar (RJ) durante audiência do colegiado para tratar do caso do deputado André Vargas (sem partido-PR), que responde processo por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava a Jato da Polícia Federal.

Bethlem é suspeito de ter recebido dinheiro de entidades quando ocupou o cargo de secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, em 2011. O deputado também é acusado de não ter declarado à Justiça Eleitoral uma conta bancária na Suíça.

O pedido do PSOL traz a transcrição de gravações realizadas em 2011 pela ex-mulher do deputado, Vanessa Felippe. Nos registros, Bethlem conta que tinha uma receita de R$ 100 mil por mês. Parte desta receita viria de convênios com uma organização não governamental (ONG) que realizava o cadastro de famílias em programas sociais e que renderia ao deputado “em torno de uns R$ 65 mil a R$ 70 mil”, de acordo com uma das gravações. Ainda de acordo com os registros, mais R$ 15 mil vinham de uma empresa que fornecia refeições para ONGs.

Para o PSOL, as gravações não perdem a legitimidade, apesar de terem sido feitas sem o consentimento do deputado. O partido argumenta que Bethlem incorreu em quebra de decoro, mesmo que as acusações sejam referentes ao período em que ele estava afastado do parlamento. 

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Apesar da representação do Psol ter sido protocolada no Conselho de Ética no dia 5 de agosto, a Mesa Diretora não havia autorizado ainda a numeração do pedido e a publicação no Diário Oficial da Câmara. O próximo passo será o Conselho nomear um relator para o processo. Será ele responsável pela decisão de abrir uma investigação, que pode culminar em punição que vai desde uma advertência até a cassação do mandato do deputado federal.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aguardava por uma renúncia de Rodrigo Bethlem ao seu mandato, o que não aconteceu. Alves preparou previamente um despacho autorizando a continuidade da ação de representação no Conselho de Ética, mas orientou a Secretaria-Geral da Mesa para obedecer o prazo que se encerrou na noite desta segunda (25). Alves deu à Bethlem, que tem ainda quatro meses de atividade na Casa, a oportunidade de abandonar o Parlamento e, assim, diminuir as chances do processo avançar no Conselho de Ética.