A chefe da Polícia Civil, Marta Rocha, divulgou nesta quinta-feira (6) em audiência pública sobre os casos de estupro no Estado do Rio, na Alerj, que de janeiro a abril de 2013 foram registrados 1.822 casos de estupro no Estado, mas foram feitas apenas 70 prisões dos criminosos pela Polícia Civil. Outro dado alarmante divulgado por ela foi o aumento dos estupros de 23,8% de 2011 para 2012 , como aponta a pesquisa do Instituto de Segurança Pública (ISP), intitulada ‘Dossiê Mulher’.
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“No ano passado, 6.029 mulheres foram vítimas de estupro. Comparado a 2011, o ano de 2012 apresentou um aumento de 23, 8% (1158 vítimas a mais). Foram 4.871 casos em 2011. A média mensal, ano passado alcançou o número de 502 vítimas, cerca de 17 ao dia. Foram quase 37 vítimas de estupro para cada grupo de 100 mil habitantes”, lamentou a deputada estadual, Inês Pandeló (PT), que preside a Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa do Rio.
Também foi constatado pelo ISP que as mulheres fluminenses ainda são as maiores vítimas dos crimes de estupro (82%) e tentativa de estupro (94,9%). A análise desses crimes mostra que na área metropolitana do estado, o município do Rio de Janeiro se destaca, o que se deve em grande parte por sua alta população (aproximadamente 39,0% da população total do estado). Entre os demais municípios, Nova Iguaçu é o que tem o segundo maior número de vítimas de estupro e da tentativa dele. O estudo aponta que os três maiores números de vítimas se concentram nas zonas Oeste (822 vítimas) e Norte (637) e na cidade de Nova Iguaçu (398).
Crescem as ocorrências de estupro nas vias públicas
Um traço dos dados levantados tem espantado os parlamentares e a sociedade: o aumento de estupro nas vias públicas. Segundo a deputada estadual, Clarissa Garotinho (PR), que também integra a Comissão dos Direitos da Mulher, com as informações em mãos, ela está procurando “entender” o que chamou de “fenômeno” do aumento de estupro fora do âmbito familiar, que se trata da maioria das ocorrências.
“O aumento de estupro nas ruas da cidade pode ser explicado pelo fato do efetivo de policiais militares do Rio de Janeiro ser deslocado para as diversas Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs), deixando as ruas descobertas”, avaliou a deputada do PR.
O raciocínio de Clarissa foi negado pelo major Alexandre Leite, do escritório de indicadores da Polícia Militar, presente na reunião. O PM afirmou que apenas no início dos projetos de pacificações se deslocavam policiais de rua para as comunidades. ”Antigamente os policiais do bairro de Campo Grande [Zona Oeste], eram deslocados para as favelas, mas isso não acontece mais. Para se ter uma ideia, em 2008 eram 34 mil homens, e hoje são 43 mil, exatamente para atender a essa demanda”, explicou o major. Ainda assim, Clarissa rebateu, afirmando que o deslocamento de policiais ainda acontece.
Lei institui sistema integrado de informação sobre violência contra a mulher no estado
O estado do Rio terá um sistema integrado de informações de violência contra a mulher. É o que prevê a lei 6.457/13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (4), que institui a política estadual que dará origem ao sistema denominado ‘Observa Mulher-RJ’. De acordo com Pandeló, autora da lei, “a finalidade é organizar e analisar os dados sobre os atos de violência contra a mulher”.
A deputada avaliou o resultado da audiência e a situação do estupro contra a mulher no Rio. “O estupro no Rio continua acontecendo com as mulheres e entre pessoas conhecidas, na maioria dos casos, e um grande número entre crianças e adolescentes também. Foi importante a integração entre os diversos setores aqui: a Saúde tem dados, a Polícia Militar também, e foi apresentada lei que cria um sistema integrado de violência. Agora, nós vamos montar o setor deste sistema e por em prática, além de fazer campanhas na questão da conscientização da população”, informou.
Na audiência ainda foi mostrada a importância de se criar um ‘dossiê saúde’, já que dados do ISP mostram que muitas das violências contra as mulheres não passam pela delegacia e chegam aos postos de saúde.