A força-tarefa da Operação Lava Jato frisou em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (22) que o ex-ministro Guido Mantega, preso temporariamente, não estava no centro cirúrgico na companhia de sua esposa quando foi detido e que também não houve entrada de policiais no hospital. O juiz Sérgio Moro, que havia decretado a prisão temporária, contudo, revogou a prisão no início da tarde, "esvaziados os riscos de interferência".
De acordo com o delegado da PF, Igor Romário de Paula, foi o próprio Mantega que, após duas ligações, foi ao encontro dos policiais em local próximo ao hospital, onde a mulher dele passava por cirurgia para tratamento de câncer.
"Infelizmente, coincidências como essa são tristes, mas não há como não se cumprir uma ordem judicial", declarou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Ele informou que a prisão de Mantega foi deferida pelo juiz Sérgio Moro em agosto, mas a força-tarefa não pode cumpri-la antes, devido à Olimpíada e outros eventos. "O fundamento da prisão de Mantega foi a ordem pública", ressaltou o procurador em coletiva, pouco antes de Sérgio Moro voltar atrás na decisão.
Confira o despacho de Moro que decretou prisão temporária de Mantega e outros
O advogado de Mantega destacou à imprensa que o ex-ministro jamais tratou de doação de qualquer valor para lidar com dívida de campanha eleitoral com Eike Batista. A força-tarefa informou à imprensa que se baseou em um depoimento "voluntário" de Eike em junho à Procuradoria da República para pedir a prisão do ex-ministro. O procurador contou que o empresário narrou fatos e apresentou provas de que teria recebido um pedido, em novembro de 2012, de Guido Mantega, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões para o Partido dos Trabalhadores (PT).
"Observa-se que o MPF juntou os depoimentos de Ivo Dworschak Filho e Eike Fuhrken Batista apenas em vídeo. Deverá, no prazo máximo de dez dias, promover a sua degravação e juntada para facilitar o exame pelo Juízo e pelas Defesas", disse o despacho de Moro que tinha decretado a prisão temporária.
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De acordo com despacho de Sérgio Moro, o pedido do MPF era de prisão preventiva, mas o juiz determinou que as prisões desta fase da Lava Jato fossem temporárias, incluindo a de Mantega, com o prazo de cinco dias. "Ao fim do prazo de cinco dias, decidirei sobre o pedido de prisão preventiva caso haja novo requerimento da autoridade policial e do MPF nesse sentido, com esclarecimento, ainda que sumário, do resultado das buscas e dos depoimentos prestados", escreveu Sérgio Moro no despacho encaminhado à imprensa no final da manhã.
O procurador ressaltou na coletiva que a prisão de Mantega era necessária para a coleta de provas e de depoimentos e que, ao final do prazo da prisão temporária, eles avaliariam a necessidade ou não de uma prisão preventiva. A participação dele no esquema, contudo, ainda é uma hipótese a ser investigada.
A Operação Arquivo X deflagrada nesta quinta-feira envolve três vertentes -- ligadas a João Augusto Henriques, José Dirceu e a Guido Mantega, cada uma delas --, mas a força-tarefa deu foco no caso relacionado ao ex-ministro do governo de Dilma Rousseff durante a coletiva de imprensa.
Questionados repetidas vezes sobre a situação de Eike Batista, os integrantes da força-tarefa destacaram que o empresário apenas prestou depoimento "voluntário" como testemunha, não como colaborador, e que portanto tinha o "direito constitucional de continuar em silencio ou prestar as informações que desejasse". Há evidências, contudo, disse o próprio procurador, que Eike Batista sabia do pagamento das propinas no consórcio.
O delegado da PF contou que Mantega encontrou os policiais e acompanhou a equipe até o seu apartamento. Ele fez questão de destacar que, quando os policiais chegaram antes à casa do ex-ministro para o cumprimento de ordens judiciais, apenas o filho adolescente do investigado e uma empregada doméstica estavam presentes, e que eles então aguardaram o ex-ministro "para realizar o procedimento".
Investigações
A 34ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Arquivo X, investiga contratação, pela Petrobras, de empresas para a construção de duas plataformas. Carlos Fernando dos Santos Lima apontou "clara ocorrência de corrupção para essas duas obras", a partir de depoimentos de dois colaboradores e de Eike Batista.
O procurador disse aos jornalistas que tal pedido de Mantega a Eike teria ocorrido em uma reunião no dia 1° de novembro de 2012, fora do período eleitoral, "pouco antes da liberação do pagamento de valores relativos a essas obras em plataformas", e que a liberação de valores foi feita no dia 29 de novembro.
"As conduções e prisões eram necessárias, há muito tempo deferidas, não havia como prever o infortúnio de Guido estar hoje no hospital, fato que escapa de qualquer possibilidade de conhecimento prévio", frisou Carlos Fernando.
O procurador disse que tal movimentação teria sido operacionalizada por Mônica Santana, mas garantiu que as decisões não têm base em acordos de leniência ou de delação não assinados. "Monica Santana não colaborou efetivamente para realização dessa operação no dia de hoje." Por conta de "coincidências", procuradores foram levados "a crer que se trata de propina no Consórcio Integra Offshore". No entanto, tais "coincidências" ainda são apuradas.
Sobre a investigação de políticos ligados a outros partidos que não ao PT, o procurador disse que a equipe está investigando o operador de propina ligado ao PMDB, João Henriques, mas que "não há indicativos de nomes de eventuais políticos". Já em relação ao PT, ele apontou "suspeitas em relação a José Dirceu e André Vargas".
Para os procuradores, o depoimento de Eike Batista "se soma ao quadro geral de corrupção instalado no governo federal desde 2004". "Há uma coincidência deste pedido feito pelo presidente do conselho de administração da Petrobras a empresário que iria receber pagamento relativo a obras que prestava para Petrobras", destacou Carlos Fernando.
A 34ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Arquivo X, investiga contratação, pela Petrobras, de empresas para a construção de duas plataformas. O MPF diz que há prova de que Eike Fuhrken Batista teria pagado USD 2,350 mi em 16 de abril de 2013 a João Cerqueira de Santana Filho e a Mônica Regina Cunha Moura mediante depósito, comprovado documentalmente, em conta da off-shore Shellbill Financeira mantida no Heritage Bank.
Segundo o próprio depositante, tais valores seriam destinados a remunerar serviços por eles prestados ao Partido dos Trabalhadores e teriam sido solicitados por Guido Mantega, então ministro da Fazenda e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. O pagamento estaria vinculado ao esquema de propina na Petrobras, acredita a força-tarefa.
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