O plenário do Supremo Tribunal Federal encerrou, nesta quinta-feira (5/9), a fase semifinal do julgamento dos recursos dos condenados na ação penal do mensalão, rejeitando – por 6 votos a 5 – os embargos de declaração apresentados pelo réu Rogério Tolentido, que era advogado de Marcos Valério. Assim, ficou confirmada a pena total de 6 anos e 2 meses por ele recebida, por crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Primeiro a apresentar recurso ao STF, logo depois da publicação do acórdão, em abril último, Tolentino pretendia a redução da pena em um ano, sob o argumento de que enquanto os condenados pelo crime de corrupção passiva foram punidos com base em lei anterior à sua prática, que previa pena de um a oito anos, os condenados por corrupção ativa foram atingidos pela lei posterior a novembro de 2003, que aumentou para o mínimo de dois e o máximo de 12 anos a penalização.
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Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio, Teori Zavascki e Dias Toffoli.