Resolução do TSE sobre pleito de 2012 é elogiada, mas com ressalvas

Paulo Pinheiro garante mandado de segurança: resolução não pode alterar Lei Eleitoral

A proximidade do pleito de 2012 e a polêmica em torno da resolução 23.376 do Tribunal Superior Eleitoral (que proíbe políticos com contas reprovadas na campanha de 2010 de concorrerem às eleições deste ano) só aumentam. Depois de o Partido dos Trabalhadores e de outras 18 legendas enviarem ao TSE um pedido de revisão da resolução, políticos e religiosos avaliaram positivamente a norma do órgão colegiado e classificam o mecanismo como capaz de filtrar candidatos transgressores, evitando práticas muito conhecidas dos brasileiros como o "caixa dois" e o uso de CPFs ou CNPJs de doadores falsos.

Apesar dos elogios feitos à resolução, parlamentares e religiosos destacaram que é preciso cuidado na avaliação das contas para evitar a ocorrência de casos como o do vereador Paulo Pinheiro (PSol), que teve sua prestação de contas de 2010 reprovada por um erro meramente burocrático.

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"A Justiça eleitoral tem que ser rígida. Cada dia mais. A resolução do TSE para as eleições deste ano é louvável, assim como a questão dos 'ficha-limpa'. Casos como o do vereador Paulo Pinheiro devem ser levados à Justiça para que os juízes separem o joio do trigo. Bons políticos não podem ser misturados àqueles que tentam burlar as normas ou infringi-las. Apesar de casos como o de Pinheiro, o saldo com relação a esta medida do TSE deve ser positivo. É a hora de acabar com fraudes no processo eleitoral", ressaltou o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ).

Para o vereador do Rio de Janeiro Eliomar Coelho (Psol), a resolução do TSE vai "auxiliar a população a separar o joio do trigo". "A resolução é, sem dúvida, um avanço na legislação eleitoral. Tem, inclusive, o meu aplauso. No entanto, há algumas confusões sendo feitas. A não-aprovação das contas de um candidato não o impede de ter a quitação eleitoral. Isto está na Lei Eleitoral e não pode ser modificado pela resolução deste ano", atentou Coelho.

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A resolução do TSE também foi bem aceita entre os religiosos. Para o diácono Claudino Affonso, a lei obrigará os políticos brasileiros a serem honestos, o que já devia ser uma prerrogativa entre os mesmos. 

"As pessoas têm uma obrigação natural de serem honestas. Aliás, honestidade, transparência e clareza deveriam ser pré-requisitos para as candidaturas. Como, infelizmente, não é assim que funciona, que a resolução consiga doutrinar nossos políticos no caminho da honestidade", desejou o religioso.

Bispo auxiliar há 32 anos, Dom Antônio Augusto, da Arquidiocese do Rio de Janeiro, atenta para o fato de a resolução ajudar a filtrar os candidatos desonestos, auxiliando a população brasileira a fazer escolhas mais seguras.

"Com a nova medida, dá-se ao eleitor o direito de escolher um candidato cuja honestidade servirá ao bem comum. Podemos equiparar tal questão à Ficha Limpa. É um direito do eleitor ter para escolher apenas os candidatos mais confiáveis. Trata-se de um grande avanço para os brasileiros", acredita o bispo. 

Vereador: resolução não pode alterar Lei Eleitoral

Para o vereador Paulo Pinheiro, que briga na Justiça para ter suas contas das eleições de 2010 (quando concorreu a uma vaga de deputado federal pelo PPS) aprovadas, a atual interpretação feita da resolução 23.376 é completamente equivocada. Ele garante estar de posse de sua certidão de quitação eleitoral e destaca que a certidão só não pode ser entregue aos políticos que não prestarem contas de sua campanha.

"A Lei Eleitoral firma que só aqueles que não apresentarem as contas ou cometerem algum crime eleitoral ficam sem a quitação. A resolução, por sua vez, fixa que aqueles com contas reprovadas também devem ficar de fora do pleito. O que estão esquecendo é que a resolução não pode modificar a lei eleitoral. Trata-se de uma inconstitucionalidade. Se me tirarem a quitação eleitoral, entro com um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral", prometeu o parlamentar.