Relator da resolução 23.376, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Arnaldo Versiani ainda não se manifestou sobre o pedido enviado pelo Partido dos Trabalhadores e outras 18 legendas ao órgão colegiado pedindo a revisão da medida. Pela resolução fica decidido que os políticos que não tiveram suas contas aprovadas nas eleições de 2010 ficam fora do pleito de 2012.
Conforme o Jornal do Brasil apurou junto ao TSE, apenas a petição do PT já chegou ao Tribunal e já foi encaminhada a Versiani. O ministro, no entanto, ainda não se manifestou sobre o pedido. A expectativa é que ele encaminhe a petição ao plenário do TSE. O pedido de revisão formal feito também por outras legendas ainda não chegou ao órgão.
Entenda o caso
Na última quarta-feira (14), partidos governistas, de oposição, além de representantes de 18 legendas se uniram e decidiram seguir o caminho do PT - pedindo que o TSE libere os políticos que tiveram contabilidade reprovada nas eleições de 2010 para concorrer livremente no pleito deste ano. Entre as siglas que tentam se esquivar da nova regra estão PMDB, DEM, PSDB, PPS e PP. Para os partidos, pedir a revisão do TSE no caso não vai prejudicar a Lei da Ficha Limpa. A petição encaminhada pelas demais legendas ao TSE não chegou ao órgão até as 18h30 desta quinta-feira. As informações são da assessoria de imprensa do Tribunal.
De acordo com o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), a decisão do TSE impede 28 mil pessoas de serem candidatas e pegou os partidos de surpresa. “Até então, a lei dizia que a não aprovação das contas não era motivo de inelegibilidade. Os candidatos poderiam obter a quitação eleitoral mesmo com as contas reprovadas em primeira instância, em segunda, nas comarcas ou no TSE”, disse o presidente do PMDB.
Ainda segundo Raupp, o posicionamento dos partidos políticos não tem a ver com a Lei da Ficha Limpa e suas regras de inelegibilidade. Para ele, o problema foi a falta de aviso prévio aos partidos para que eles pudessem se preparar para a nova regra.
Na mesma linha, o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), também alegou que todos os partidos foram prejudicados pela resolução do TSE. Segundo Maia, o tribunal deveria ter respeitado o prazo mínimo de um ano para mudar as regras eleitorais.
“Trata-se de uma iniciativa aprovada por 4 votos a 3, ou seja, uma diferença muito baixa. É uma iniciativa que não respeitou a anterioridade de um ano, não deu tempo de os partidos se prepararem”, declarou o presidente do DEM.
Com Agência Brasil