Duas horas de espera bastam para a companhia aérea ter de garantir a alimentação do passageiro, e com mais de quatro horas de atraso ele pode escolher entre outro voo, o reembolso da passagem ou outro meio de transporte. As regras estão na Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que recebeu mudanças pela Resolução 813/2026, em vigor a partir de 26 de outubro de 2026.
Alimentação a partir de duas horas e hotel a partir de quatro continuam obrigatórios
A assistência material é gratuita e cresce conforme o tempo de espera. A nova redação do artigo 27, aprovada pela diretoria da Anac em 22 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 25 de setembro, manteve os dois pontos que mais pesam para quem está no aeroporto:
- Mais de 2 horas: alimentação adequada, por crédito para alimentação (o voucher), refeição ou solução equivalente.
- Mais de 4 horas: hospedagem quando houver necessidade de pernoite, com transporte de ida e volta entre o aeroporto e o hotel.
- Mais de 1 hora: facilidades de comunicação, como internet e telefonema, valem só até 25 de outubro de 2026. A Resolução 813 revoga esse item a partir de 26 de outubro.
O mesmo artigo traz duas regras sobre o hotel. A companhia pode deixar de oferecer hospedagem a quem mora na cidade do aeroporto de origem, mas tem de pagar o transporte de ida e volta entre o aeroporto e a casa do passageiro. Já a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida e seus acompanhantes têm direito à hospedagem mesmo sem pernoite, salvo se aceitarem expressamente outra acomodação adequada às suas necessidades.

Com mais de quatro horas de atraso, a escolha é do passageiro
O artigo 21 da Resolução 400 obriga a empresa a oferecer três alternativas, e quem decide é o passageiro: reacomodação, reembolso ou a viagem por outra modalidade de transporte, como ônibus. A regra vale para atraso de mais de quatro horas em relação ao horário contratado, para cancelamento ou interrupção do voo, para preterição (o passageiro impedido de embarcar, como no overbooking) e para a perda de conexão causada pela companhia.
Se a empresa já sabe com antecedência que o atraso vai passar de quatro horas, as opções têm de ser oferecidas na hora, sem que o passageiro precise esperar o prazo terminar no saguão. Cada alternativa tem regras próprias:
- Reacomodação: é gratuita e pode ser no primeiro voo disponível, da própria empresa ou de outra, ou num voo da empresa em data e horário que convenham ao passageiro (artigo 28).
- Reembolso: é integral quando pedido no aeroporto de origem. Se o passageiro estiver numa escala ou conexão, o reembolso integral inclui a volta ao aeroporto de origem; quem aproveitar o trecho já voado recebe o valor proporcional (artigo 30).
- Prazo do dinheiro: sete dias a partir do pedido, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra (artigo 29).
A Resolução 813 muda o aviso ao passageiro e cria o reembolso de despesas
Além de tirar a obrigação da comunicação após uma hora, a resolução reescreveu o artigo 20, que trata da informação. A partir de 26 de outubro de 2026, a empresa tem de avisar sobre atraso, cancelamento, interrupção ou preterição assim que souber, inclusive por canais digitais, e manter a informação atualizada. O aviso precisa trazer a situação do voo e a previsão de partida, as alternativas de reacomodação, reembolso ou outro transporte e o caminho para receber a assistência. Nos canais digitais, deve aparecer a data e o horário da última atualização.
Outra novidade é o artigo 27-B. Quando problemas de infraestrutura do aeroporto, falta comprovada de fornecedores locais ou outra emergência imprevisível impedirem a entrega da comida ou do hotel, a companhia pode, como alternativa, reembolsar as despesas necessárias, razoáveis e comprovadas que o passageiro teve com alimentação, transporte e hospedagem. O pagamento deve sair em até sete dias depois da apresentação dos comprovantes.
A norma também passa a exigir que a empresa avise, antes da compra, que o voo está sujeito a fatores operacionais e a exigências de segurança que podem causar atraso, interrupção ou cancelamento.
Mau tempo não tira o direito à comida e ao hotel
Segundo a Anac, em nota divulgada pela Agência Gov, as obrigações de assistência material permanecem mesmo em caso fortuito ou de força maior, como chuva forte ou fechamento do aeroporto. O que a resolução separa é a indenização por danos: o novo artigo 25-B diz que essa responsabilidade segue a legislação e os tratados internacionais, e o Código Brasileiro de Aeronáutica prevê o caso fortuito e a força maior como situações que podem afastá-la.
O parágrafo único incluído no artigo 26 deixa claro que dar comida ou hotel não significa que a empresa admitiu culpa pelo atraso. Para eventos que afetem o transporte aéreo de forma generalizada, a Anac poderá, por tempo determinado, fixar condições específicas para a assistência, sem afastar o dever de atendimento.
O que fazer quando o voo atrasa
- Anote o horário de partida que consta na passagem: é a partir dele que se contam as duas e as quatro horas.
- Peça o voucher de alimentação no balcão da companhia depois de duas horas de espera.
- Passadas quatro horas, ou se a empresa já anunciar atraso maior, diga qual alternativa prefere: outro voo, reembolso ou outro transporte.
- Se precisar pagar comida, transporte ou hotel do próprio bolso, guarde todas as notas e recibos.
- Sem solução no atendimento da empresa, registre reclamação na plataforma Anac Passageiro, indicada pela agência.
O texto original das regras está na Resolução 400/2016 da Anac, e as mudanças em vigor a partir de 26 de outubro de 2026 estão na Resolução 813/2026, também disponível no acervo da agência em PDF.
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Informações conferidas em 19 de outubro de 2026 nas fontes citadas.



