O Ministério de Minas e Energia (MME) mantém o horário de verão suspenso e não prevê adiantar os relógios no verão de 2026/2027. A posição consta do relatório de monitoramento da Agenda Estratégica Eletroenergética 2026, datado de 31 de agosto de 2026, e foi repetida pela pasta em nota à imprensa no dia 21 de setembro.
A avaliação do governo para 2026/2027 foi concluída sem recomendar a volta
O tema entrou oficialmente na pauta do setor elétrico em fevereiro. Na 315ª reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em 11 de fevereiro de 2026, foi aprovada a Agenda Estratégica Eletroenergética 2026, cuja ação 10 tinha um objetivo direto: avaliar a implantação do horário de verão. O documento previa que, “após mudanças na composição da matriz elétrica brasileira, novos estudos serão realizados pelo ONS” para medir a pertinência da medida em 2026/2027.
A resposta veio no relatório do segundo trimestre, que marca a ação como concluída. O texto diz que “os recentes estudos prospectivos realizados pelo ONS, e discutidos no âmbito do CMSE, não indicam a pertinência de implementação do Horário de Verão em 2026/2027”. O mesmo documento afirma que o ministério “não considera o Horário de Verão como medida estrutural para atendimento a requisitos de potência do sistema elétrico”.
Em nota enviada ao Terra na segunda-feira, 21 de setembro, o MME repetiu a conclusão: os estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) avaliados no CMSE “não indicam a pertinência da adoção da medida para o próximo período seco e de pico de carga”. Em comunicado ao Band.com.br, publicado no dia seguinte, a pasta confirmou que não há previsão de implementação para o período.
O que continua valendo para quem mora nos estados que mudavam o relógio
Na prática, nada muda no dia a dia: os relógios seguem no horário oficial de cada fuso durante todo o fim de ano e o verão. Quem viaja, agenda compromissos ou depende de horário de voos e transmissões não precisa fazer ajuste.
- Situação atual: horário de verão encerrado desde 2019, sem previsão de volta em 2026/2027.
- Norma em vigor: Decreto nº 9.772, de 25 de abril de 2019, cujo artigo 1º diz: “Fica encerrada a hora de verão no território nacional.”
- Como era a regra antiga: começava à 0h do primeiro domingo de novembro e terminava à 0h do terceiro domingo de fevereiro, com adiamento quando coincidia com o Carnaval.
- Onde valia: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.
Para o horário voltar, seria preciso um novo decreto presidencial instituindo a hora de verão, como era feito antes de 2019. Até a data desta publicação, nenhum ato do tipo foi editado.
Por que o horário de verão deixou de compensar para o setor elétrico
A explicação oficial está na página de perguntas frequentes do MME. Segundo o ministério, estudos feitos em 2019 mostraram que a medida “havia deixado de produzir os benefícios esperados de economia de energia e redução de demanda”. A mudança nos hábitos de consumo, com mais uso de equipamentos para enfrentar calor e iluminação, deslocou o maior consumo do dia para a tarde, e não mais para o início da noite.
O decreto de 2019, assinado em uma quinta-feira, revogou 25 decretos anteriores que haviam instituído a hora de verão desde a década de 1990. A prática tinha estreado no país em 3 de outubro de 1931, pelo Decreto nº 20.466, no governo de Getúlio Vargas.
A mesma página do MME lembra que o adiantamento dos relógios funciona melhor longe da Linha do Equador, onde a diferença de luz entre verão e inverno é maior. Por isso os estados do Norte e do Nordeste ficavam de fora da lista em que a medida era aplicada.
A volta depende da segurança do abastecimento de energia
O governo não fecha a porta. Na resposta oficial sobre a possibilidade de retorno, o MME diz que o setor elétrico passa por mudanças ligadas à transição energética e às mudanças climáticas e que, no âmbito do CMSE, “continuará avaliando periodicamente a adoção dessa política pública, com vistas a garantir a segurança e a confiabilidade do suprimento eletroenergético no País”.
Ou seja, o critério é técnico: a medida só volta a ser considerada se os estudos indicarem que ela ajuda a atender o consumo no período seco e nos horários de pico. Foi o que aconteceu em 2024, durante uma seca severa. Na época, o CMSE chegou a recomendar o retorno, como noticiou a Exame em setembro de 2024, mas o ministro Alexandre Silveira descartou a medida em 16 de outubro daquele ano, citando a melhora dos reservatórios. “Chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este período, para este verão”, disse ele, segundo a Agência Brasil.
O acompanhamento segue em 2026. Na 322ª reunião, em 5 de agosto, o CMSE incluiu na agenda uma ação específica para o El Niño, voltada a garantir o abastecimento de energia diante da previsão de intensificação do fenômeno no segundo semestre, segundo o relatório de 31 de agosto. O mesmo documento, porém, mantém a conclusão de que o horário de verão não é pertinente para 2026/2027.
O que observar nos próximos meses
Para quem quer acompanhar o assunto, os sinais oficiais são dois: as publicações do MME sobre a agenda do setor elétrico e as reuniões mensais do CMSE, que avaliam a situação dos reservatórios e da demanda. Qualquer mudança exigiria um decreto publicado no Diário Oficial da União, com data de início definida.
Enquanto isso não acontece, a orientação é simples: os relógios continuam como estão em todo o país.
Informações conferidas em 2 de outubro de 2026 nas fontes citadas.
