O carro deixa a cidade, a estrada vira uma pista só, com o trânsito dos dois sentidos lado a lado, e o farol segue apagado em pleno sol. É exatamente nesse trecho que a multa por farol desligado de dia ainda vale, desde que o veículo não tenha luzes de rodagem diurna (DRL). A regra está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde a Lei nº 14.071, que passou a valer em 12 de abril de 2021 e acabou com a exigência de farol aceso de dia em qualquer rodovia.
- Onde vale de dia: rodovias de pista simples situadas fora do perímetro urbano;
- Quem precisa ligar: veículos que não têm luzes de rodagem diurna;
- Infração: média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira.
A obrigação deixou de valer em toda rodovia e passou a depender de dois fatores
Entre 2016 e 2021, o motorista precisava manter o farol baixo aceso de dia em qualquer rodovia. Era o que dizia o artigo 40 do CTB na redação dada pela Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016: farol ligado “durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”, sem distinção de tipo de pista.
A Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte e em vigor 180 dias depois, reescreveu o artigo. No texto atualizado do CTB mantido pela Câmara dos Deputados, o novo § 2º do artigo 40 diz: “Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia”.
A obrigação diurna nas estradas passou a depender de duas condições ao mesmo tempo: o tipo de via e o equipamento do carro. Se faltar uma delas, não há infração, salvo em túnel, chuva ou neblina e no caso de motos e de ônibus em faixa própria.
Pista simples fora da cidade é o único trecho de estrada em que a falta do farol gera multa de dia
O próprio CTB ajuda a entender os termos. No anexo de definições, rodovia é a “via rural pavimentada”, perímetro urbano é o “limite entre área urbana e área rural” e pista é a parte da via usada pelos veículos, “identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais”.
Na prática, pista simples é a estrada em que os dois sentidos dividem a mesma pista, sem canteiro central ou barreira entre eles. Já a pista dupla tem pistas separadas para cada sentido. Assim, ficam fora da obrigação diurna:
- as rodovias de pista dupla, também chamadas de duplicadas;
- os trechos de rodovia que cortam a área urbana, dentro do perímetro urbano;
- os carros equipados com DRL, mesmo em pista simples.
A DRL é a luz de rodagem diurna, comum em modelos mais novos. Segundo o Portal do Trânsito, ela “funciona desde a partida”. Vale conferir no manual se o seu carro tem a luz.
Túnel, chuva, neblina e moto seguem com farol obrigatório em qualquer via
A mudança de 2021 mexeu só na regra das rodovias. O inciso I do artigo 40 continua exigindo o farol baixo aceso em outras situações, independentemente do tipo de via e de o carro ter ou não DRL:
- à noite, em qualquer via;
- de dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração;
- de dia e à noite, para os ônibus de transporte coletivo regular quando circulam em faixas próprias e para os ciclos motorizados, conforme o § 1º do mesmo artigo.
O artigo 250 repete essa divisão ao punir quem, com o veículo em movimento, deixa de manter a luz baixa acesa nesses casos. A alínea “e”, criada em 2020, trata das estradas: “de dia, em rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, no caso de veículos desprovidos de luzes de rodagem diurna”.
A infração é média, custa R$ 130,16 e soma quatro pontos
Todas as hipóteses de luz baixa do artigo 250 têm a mesma classificação: infração média, punida com multa. Pelo artigo 258 do CTB, a infração média custa R$ 130,16, e o artigo 259 atribui a ela quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os mesmos números aparecem no material sobre a Lei nº 14.071 publicado pelo Detran de Goiás com a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), que resume a regra assim: farol de dia “obrigatório apenas em rodovias de pista simples fora de perímetro urbano”. O documento também registra que a nova lei está em vigor desde 12 de abril de 2021.
Pelo texto em vigor, uma autuação em pista dupla, de dia, sem chuva nem túnel, não tem base no artigo 250. Já em pista simples fora da cidade, com carro sem DRL, a multa tem amparo direto na lei.
Ligar o farol ao sair da cidade continua sendo o jeito mais simples de não errar
No meio da viagem, nem sempre dá para saber onde termina o perímetro urbano. Alguns cuidados resolvem a dúvida:
- Confira se o carro tem DRL no manual ou olhando a frente do veículo com o motor ligado;
- Acenda o farol baixo ao entrar em rodovia, se o carro não tiver DRL: manter a luz ligada em pista dupla não é infração;
- Ligue o farol em túneis e na chuva, mesmo com DRL, porque ali a obrigação vale para todos;
- Em moto, o farol fica aceso sempre, de dia e de noite.
Se a multa chegar por um trecho em que a regra não se aplica, o caminho é a defesa prévia ou o recurso ao órgão que fez a autuação, dentro dos prazos indicados na notificação. Ajuda mostrar que a via era duplicada, ficava na área urbana ou que o carro tem DRL.
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Informações conferidas em 29 de outubro de 2026 nas fontes citadas.
