A Comissão Mista de Orçamento (CMO) disponibilizou na tarde desta quarta-feira (4) o documento do governo que detalha o passivo do Tesouro Nacional com as chamadas "pedaladas fiscais", que resultaram em dividas com o FGTS, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa.
O estoque a pagar em 31 de dezembro de 2015 será de R$ 57,013 bilhões. Esse número refere-se ao somatório da dívida de 2014, acrescida das obrigações deste ano e dos encargos sobre essa dívida.
O envio do documento discriminando as “pedaladas” foi uma exigência da oposição (PSDB e DEM) como parte da negociação para votar o projeto, do Executivo, que altera a meta de resultado primário deste ano (PLN 5/15).
O relatório do deputado Hugo Leal (Pros-RJ) permite que o resultado primário do próximo ano seja reduzido em R$ 55 bilhões, referentes ao passivo das “pedaladas”. Como o valor enviado pelo governo é superior, o relator ainda não decidiu se incorporará os R$ 57 bilhões no seu parecer.
Os cortes são os anunciados em setembro pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. No caso do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), a redução de R$ 3,8 bilhões prevista passou a ser de R$ 2,7 bilhões.
O Planejamento informou que o valor do corte no programa diminuiu porque os recursos previstos na reserva de contingência de R$ 1,1 bilhão no PLOA 2016 foram realocados para projetos do PAC, por meio de emendas individuais e de bancada da CMO.
Além do PAC, o governo anunciou medidas como adiamento do reajuste dos servidores públicos para agosto de 2016, o que proporcionará economia de R$ 7 bilhões; a suspensão de concursos públicos, com previsão de redução de gastos de R$ 1,5 bilhão; o fim do abono de permanência, para economizar R$ 1,2 bilhão; e o direcionamento de recursos do FGTS para o pagamento de despesas da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, o que proporcionaria economia de R$ 4,8 bilhões.
Na ocasião em que informou as medidas para redução de despesas, o governo também anunciou ações para aumentar a arrecadação de receitas, entre elas a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Governo entrega no Congresso defesa das pedaladas fiscais das contas de 2014
Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, entregaram na manhã desta quarta-feira (4) a defesa das chamadas "pedaladas fiscais" em relação às contas do governo de 2014. O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
A partir de agora, o senador encaminhará a defesa à presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que está analisando o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a reprovação das contas, assim como as explicações do governo federal.
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Nesta terça-feira (3), o Jornal do Brasil anunciou com exclusividade que o relator do recurso do governo no TCU, ministro Vital do Rêgo, deve anunciar nos próximos dias um prazo de 60 parcelas para o Executivo quitar as contas das pedaladas.
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O JB também noticiou com exclusividade o prazo de 45 dias dado por Renan Calheiros para que o governo apresente sua defesa. A atitude de Renan gerou mal-estar na CMO. Em entrevista, a senadora Rose de Freitas argumentou que o Planalto não havia solicitado prazo extra para apresentação de sua defesa.
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Com Agência Câmara