O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não poderá ser suspenso ou restringido novamente pela Corte por decisão monocrática. Para ele, qualquer medida desse tipo precisa passar pelo plenário do tribunal.

Na avaliação do ministro, depois de o tema ser levado ao colegiado, decisões individuais sobre o mesmo assunto passam a ter vício de competência. A manifestação ocorreu após a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva apresentar um mandado de segurança preventivo ao TSE para evitar nova restrição ao canal.

Embate sobre o canal no WhatsApp

Na véspera, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, havia atendido a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e determinado um pente-fino nas publicações do canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O espaço soma quase 9,6 milhões de inscritos.

Floriano explicou que a intenção do pedido era, na prática, suspender as atividades do canal, ainda que isso não estivesse expresso de forma direta na petição. Para o ministro, a presidência do tribunal não pode transformar uma análise administrativa sobre conformidade eleitoral em sanções diretas a candidatos, partidos ou outras pessoas envolvidas no processo.

Reunião com Meta e outras plataformas

Mais cedo, o TSE também divulgou nota negando ter ordenado a retirada do ar de canais de transmissão no WhatsApp. A Corte afirmou que os despachos recentes não determinam suspensão de nenhum canal e que inferências sobre esse tipo de medida são indevidas.

A nota foi publicada após reunião entre ministros responsáveis por casos de propaganda eleitoral e representantes da Meta, além de empresas como TikTok e Kwai. No encontro, Nunes Marques pediu tratamento isonômico para as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro, além de reforço das equipes das plataformas na reta final da campanha.

Disputa entre as campanhas

O impasse ocorre em meio ao confronto entre as duas campanhas presidenciais. De um lado, a equipe de Lula acusa a Meta de favorecer publicações do campo adversário em redes como o Instagram. De outro, a campanha de Flávio Bolsonaro levou ao TSE alegações de ações coordenadas no Exército do Lula para manipular buscas no Google e impulsionar conteúdos nas redes de forma artificial.

O caso já teve idas e vindas. No dia 11 de outubro, Kassio Nunes Marques havia suspendido o canal sob o argumento de que houve repetição de conteúdos considerados inverídicos pelo tribunal. Depois, a decisão foi derrubada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cueva, e o canal acabou liberado após ser registrado oficialmente no TSE. (com informações da Agência Brasil)