O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro esclarecer se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do PL, no sábado (25). O material tem conteúdo político-eleitoral e levou o magistrado a avaliar possível descumprimento das condições impostas à prisão domiciliar.

Na gravação, a versão digital de Bolsonaro afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, diz que nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança despertado por seu movimento e pede apoio a Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência. Moraes ressaltou que o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos e proibido de usar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

Moraes também ameaçou a campanha de Flavio, citando "abuso de poder econômico" e desobediência a resolução do TSE. Campanhas estão proibidas de usar Inteligência Artificial, sob pena de cassação.

Possível descumprimento da prisão domiciliar

Na decisão, Moraes afirmou que eventual concordância de Bolsonaro com a divulgação do vídeo pode representar nova e grave transgressão às regras da prisão domiciliar humanitária. Segundo ele, a conduta pode até levar à reversão do benefício para o regime fechado, em razão do teor político e da proximidade com as sanções já impostas ao ex-presidente.

O ministro também lembrou que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses e está em prisão domiciliar humanitária desde 24 de março, por motivo de saúde. Além disso, o STF já havia entendido que o ex-presidente descumpriu condições anteriores após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta atribuída ao pai com apoio à candidatura do filho.

Deepfake e reação do PT

Moraes observou que, se Bolsonaro não tiver autorizado o uso do conteúdo, a responsabilidade pode recair sobre Flávio Bolsonaro e o PL, com possível enquadramento como deepfake, prática vedada pela legislação eleitoral. O TSE proíbe o uso de conteúdo sintético para substituir imagem ou voz de pessoa viva, mesmo quando há suposta autorização.

No domingo, o PT acionou o TSE contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. O caso reforça a disputa jurídica e política em torno do vídeo, enquanto o STF mantém restrições mais amplas a visitas e manifestações político-eleitorais envolvendo o ex-presidente.

Novas restrições impostas pelo STF

Depois de avaliar a situação, Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias e determinou que o ex-presidente não receba visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026. Também suspendeu visitas gerais por 30 dias, com exceção das equipes médica, fisioterapêutica e dos advogados.

As medidas reforçam o controle do STF sobre a comunicação política associada a Bolsonaro enquanto ele cumpre a prisão domiciliar. O tribunal considera que qualquer manifestação feita direta ou indiretamente, inclusive por terceiros, pode violar as restrições em vigor e gerar novas sanções judiciais.