A proposta do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, de exigir uma contrapartida aos alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em troca do ensino gratuito, teve uma repercussão negativa. Em entrevista à CBN, Pezão defendeu a necessidade de “uma reforma estruturante em todas as universidades”. Para ele, o universitário que “estuda de graça” por anos tem como obrigação devolver alguma coisa para o estado.
De acordo com o mestre em Direito Constitucional Marco Antônio Ferreira Macedo, o projeto, que segundo o governador será proposto ainda em setembro, é inconstitucional. “Isso seria uma intervenção do governo na autonomia da Uerj. Essa lei seria inconstitucional a partir do momento em que fere a autonomia universitária”, diz Macedo.
Segundo ele, qualquer medida que exija algo que influencie na relação da universidade com o estudante cairia nesse mesmo argumento. “Cobrar matrícula, devolver parte do que você ganha após se formar para a universidade, todas essas propostas seriam inconstitucionais”, afirmou Marco Antônio, que também é professor de Direito Administrativo da UFF.
Na entrevista, o governador propõe prestações de serviços ao estado por pelo menos dois anos pelos alunos da Uerj. “Esse aluno que estudou de graça dentro da universidade, ele tem de prestar um serviço, seja em qualquer área, como o Direito, pelo menos durante dois anos. Acho que é uma lei que quero mandar para a Alerj e discutir com a sociedade”, afirmou o governador.
A estudante da Uerj Najla Tavares, presidente do Centro Acadêmico do Instituto de Química da universidade, se posicionou contra a proposta do governador. “Isso é um absurdo, esse é um direito nosso. Todo mundo paga imposto, a universidade não é de graça. A gente não tem que dever nada ao estado pela educação que ele tem a obrigação de fornecer”, afirmou a aluna.
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Para a presidente da Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj), Lia Rocha, a declaração de Pezão não é nenhuma surpresa: “Depois da sugestão do Ministério da Fazenda de fazer a ‘revisão da oferta de ensino superior', nós já sabíamos que não seria um ato isolado do governo federal. Pezão é cúmplice dos arrestos e dos atrasos, dessas medidas que significam redução do investimento social. Não nos surpreende. Isso revela a forma leviana que o governo vê a universidade. Mais uma vez os estudantes da Uerj e a própria universidade aparecem como culpada de um problema quando na verdade são parte da solução."
“Temos nesse momento diversas confirmações de que o governo entende a universidade como gasto, e não como investimento. Todas as pesquisas internacionais mostram que a educação é uma forma de investimento que traz retorno por si só. Mas o Pezão parece que não acredita nisso. Talvez ele precise voltar a estudar”, concluiu.
De acordo com a assessoria do governo do estado, ainda não há detalhes sobre o projeto, e nem se haveria remuneração dos formandos da Uerj que trabalhassem para o estado em contrapartida.
Privatização
Pezão também afirmou na entrevista que a privatização da Uerj está fora de questão. “Negociando com a equipe do Tesouro, em nenhum minuto [a privatização da universidade] foi colocado para nós. Foi apresentado como sugestões”, disse.
Ao falar sobre a homologação da ajuda federal ao estado, ele afirmou que o fundo de R$ 63 bilhões vai servir para pagar o funcionalismo público e dar previsibilidade às contas do estado.
“Todo o dinheiro vai ir para a folha de pagamento do funcionalismo, para regularizar as metas de policiais que estão atrasadas. Tem algumas gratificações para educação, que os professores ganharam no STF que a gente quer colocar em dia. Além dos salários e do 13º”, concluiu.
* do projeto de estágio do JB