Após um grupo de garis alertar para possíveis contratações irregulares pela prefeitura do Rio de Janeiro para amenizar os efeitos da greve da categoria, que já dura cinco dias, a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Deborah Felix, esclarece que no caso de serviços essenciais, a lei de contratação emergencial é permitida ao governo, mas as condições de trabalho vão definir se o acordo está dentro das regras constitucionais. Nesta terça-feira (17/3), os garis caminharam pelo Centro da cidade até a prefeitura, na Cidade Nova. Uma das pistas da Avenida Presidente Vargas, uma das principais vias, chegou a ser fechada pelos cerca de 300 grevistas.
Nesta segunda (16) o Jornal do Brasil flagrou um grupo de homens recolhendo lixo para a Comlurb no bairro do Estácio. Segundo os agentes, eles haviam sido convocados sem contrato e para receber uma diária de R$ 150 ou R$ 30 por período de trabalho. O grupo estava sem uniforme da companhia, todos vestiam calça jeans, tênis, camiseta e luvas.
"Eu sou um cidadão que fui chamado para recolher lixo. Eu aceitei, estou recebendo. Não sou de nenhuma empresa", disse um dos "garis" enquanto seguia um caminhão da Comlurb. Os "novos garis", como eles mesmos se apelidaram, contaram que o convite partiu de um homem que caminhava à frente do caminhão, mas não souberam dizer se ele era funcionário da empresa.
Um dos integrantes da comissão de negociação dos garis, Alexandre Pais, disse nesta terça (17) que o maior problema desta paralisação foram as contratações "feitas de forma irregular, burlando o concurso público". "Essas pessoas estão correndo riscos de pegar doenças, podendo se cortar com materiais, se furar, como acontece com o agente. Isso é muita falta de honestidade com os desempregados [se referindo às pessoas que eles dizem estar sendo contratadas pela Comlurb]", disse Pais.
Segundo ele, a categoria está "dividida". "A verdade é que muitos saíram de lá [da reunião com o Ministério Público do Trabalho, nesta segunda] confusos", contou. A procuradora Deborah Felix, que conduziu a reunião, disse que o retorno imediato dos garis ao trabalho não representa uma derrota, mas a retomada do diálogo. Ela lembra que os trabalhadores decidiram entrar em greve em assembleia realizada na última quinta-feira (12) e não cumpriram a comunicação prévia de 72 horas exigida na legislação para serviços essenciais.
“É válido o direito de reivindicar, mas os trabalhadores podem ser prejudicados se a greve for considerada abusiva pela Justiça, podendo resultar no desconto de salários, demissões e pagamento pelo sindicato de multa”, alertou a procuradora.
Uma nova audiência está marcada para esta quarta (18), às 14h30, no TRT, com os trabalhadores e representantes da Comlurb, para discutir as negociações referentes ao movimento. A categoria é composta por cerca de 24 mil trabalhadores, que prestam serviços de limpeza urbana, poda de árvores, preparação de alimentos em colégios e atividade administrativa.
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Negociação
Uma audiência realizada na última sexta-feira (13/3) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o MPT apresentou proposta de reajuste salarial pela inflação, de aproximadamente 7%, que foi aceita pela prefeitura. No entanto, os garis reivindicam 40% de aumento, além de outros benefícios, enquanto a proposta inicial da Comlurb era de 3%. A companhia também não aceitou mudanças no valor do vale-refeição dos servidores, que atualmente está em R$ 20, enquanto os manifestantes pedem o reajuste para R$ 27.
A Comlurb ressalta que, no ano passado, a categoria ganhou 44% de aumento em remuneração e benefícios, enquanto a inflação no período foi de 6,15% (IPCA março 2013/ 2014). Pela contabilidade da empresa, desde 2009 a renda do seu servidor subiu 133%, incluindo melhorias salariais e de benefícios. "Os aumentos em seus salários foram maiores que os reajustes do salário mínimo federal. Em 2009 o salário do gari era 5% maior do que o salário mínimo e em 2014 ficou 52% maior", destaca.
Para a procuradora Regional do Trabalho, Deborah Felix, que conduziu a reunião nesta segunda (16), o retorno imediato dos garis ao trabalho não representa uma derrota, mas a retomada do diálogo. O MPT lembra que os trabalhadores decidiram entrar em greve em assembleia realizada na última quinta-feira (12/3) e não cumpriram a comunicação prévia de 72 horas exigida na legislação para serviços essenciais.
“É válido o direito de reivindicar, mas os trabalhadores podem ser prejudicados se a greve for considerada abusiva pela Justiça, podendo resultar no desconto de salários, demissões e pagamento pelo sindicato de multa”, alertou a procuradora. Segundo ela, a trégua seria benéfica aos empregados, pois permitiria a reabertura da negociação com a Comlurb, inclusive, para outros pontos da pauta de reivindicações da categoria.
Segundo o MPT, a empresa estaria disposta a rediscutir a pauta de reivindicações, caso a nova proposta de suspensão do movimento fosse aceita pelos garis. “O melhor caminho seria a trégua para estabelecer um canal de negociação e aproximar o máximo possível das reivindicações da categoria”, reforçou o procurador-chefe substituto no MPT, Fábio Villela, que também participou da reunião.
Um dos integrantes da comissão de negociação dos garis, Alexandre Pais, conversou com os grevistas e os alertou dos riscos de perda na continuidade da paralisação. "Todas as orientações que recebemos da procuradora na reunião foram repassadas para eles [grevistas]. Mas mesmo assim, decidimos pela continuidade do movimento", conta Pais.
Greve no ano passado
No ano passado, o período de carnaval no Rio foi marcado pela greve dos garis e pelas ruas tomadas pelo lixo e mau cheiro. Nos protestos, os trabalhadores gritavam "nesse carnaval o prefeito vai varrer sozinho" e "o gari acordou". Na quarta-feira de Cinzas o empasse ainda permanecia entre prefeitura e categoria. Ao contrário do que esperava o poder público, a iniciativa dos trabalhadores teve o apoio popular e era comum ver os cariocas aplaudindo os manifestantes.
Com o movimento e um longo e estressante período de negociação, os garis conseguiram um aumento de 44% no salário. Especialistas avaliaram, na época, que o ato revelou mais do que a insatisfação dos trabalhadores com os salários e condições de serviço. Segundo eles, as decisões "radicais" e "autoritárias" do poder municipal geraram consequências que desagradaram a população e eclodinram em movimentos de classes contra os governos municipal e estadual.
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