O PSOL entrou com uma representação contra o deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. O pedido foi entregue pelo deputado Chico Alencar (RJ) durante audiência do colegiado para tratar do caso do deputado André Vargas (sem partido-PR), que responde processo por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava a Jato da Polícia Federal.
Bethlem é suspeito de ter recebido dinheiro de entidades quando ocupou o cargo de secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, em 2011. O deputado também é acusado de não ter declarado à Justiça Eleitoral uma conta bancária na Suíça.
O pedido do PSOL traz a transcrição de gravações realizadas em 2011 pela ex-mulher do deputado, Vanessa Felippe. Nos registros, Bethlem conta que tinha uma receita de R$ 100 mil por mês. Parte desta receita viria de convênios com uma organização não governamental (ONG) que realizava o cadastro de famílias em programas sociais e que renderia ao deputado “em torno de uns R$ 65 mil a R$ 70 mil”, de acordo com uma das gravações. Ainda de acordo com os registros, mais R$ 15 mil vinham de uma empresa que fornecia refeições para ONGs.
Para o PSOL, as gravações não perdem a legitimidade, apesar de terem sido feitas sem o consentimento do deputado. O partido argumenta que Bethlem incorreu em quebra de decoro, mesmo que as acusações sejam referentes ao período em que ele estava afastado do parlamento. Na semana passada, o PPS entrou com representação na Corregedoria do Congresso, também pedindo que as denúncias contra Bethlem sejam apuradas.
Corregedoria já investiga caso de corrupção envolvendo deputado Rodrigo Bethlem
A Corregedoria da Câmara já começou a investigar nesta terça-feira a denúncia de envolvimento do deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) com um caso de corrupção e recebimento de propina revelado pelas revistas Época e Veja. A representação contra o parlamentar foi protocolada no dia 29 de julho pelo líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR).
A partir de agora, a corregedoria vai realizar diligências, notificar o acusado e dar prazo para que ele se defenda. Após as apurações, será elaborado um parecer e o caso poderá ser enviado para julgamento no Conselho de Ética da Câmara, cabendo, inclusive, a cassação do mandato parlamentar.
Para o líder do PPS, o caso é grave e exige apuração. "O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), acolheu o nosso pedido de investigação e enviou a denúncia, nesta terça-feira, para análise da corregedoria. Esperamos que a apuração seja ágil e o caso seja enviado ao Conselho de Ética para ser julgado ainda neste ano", disse Rubens Bueno.
Na representação que foi encaminhada à corregedoria, o líder do PPS argumenta que as graves acusações lançadas pelas reportagens das revistas precisam ser investigadas com rigor. E pede ainda que, após a análise da conduta do deputado, confirmada infração ao Código de Ética do Legislativo, o caso seja remetido para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o devido julgamento. "A denúncia revelada pela imprensa contém farto material com vídeo e áudio apontando a suposta participação de um deputado federal no esquema de recebimento de propina. O fato atinge toda a Câmara, já que seus integrantes, como representantes do povo, devem zelar pela ética e pela moralidade pública", justificou Rubens Bueno.
A corregedoria da Câmara é o órgão encarregado de promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina e cabe a ela, entre outras atribuições, promover sindicância ou inquérito para apuração de notícias de ilícito que envolvam deputados e enviar casos com indícios de irregularidades para julgamento do Conselho de Ética.
Oposição não consegue instalar CPI na Câmara do Rio
Os partidos de oposição na Câmara Municipal do Rio não conseguiram assinaturas suficientes para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias contra o deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ). Das 17 assinaturas necessárias, foram obtidas apenas nove: de Raymont, Brizola Neto, Renato Cinco, Tereza Bergher, Eliomar Coelho, Márcio Garcia, Jefferson Moura, Paulo Pinheiro e Jimmy Pereira.
Apesar da frustração dos vereadores, eles acreditam que a CPI será criada, em que pese o "rolo compressor da prefeitura". Brizola Neto disse, inclusive, que se a comissão não for adiante estará comprovada a interferência do prefeito Eduardo Paes.
Os parlamentares vão encaminhar requerimentos aos Ministérios Públicos estadual e federal, e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), porque não conseguiram os documentos que tinham sido solicitados à Prefeitura.
A vereadora Tereza Bergher disse que se Eduardo Paes quiser colaborar com as investigações deveria aconselhar a sua base aliada a assinar o pedido de instalação da CPI.
Já Renato Cinco afirmou que existe a comprovação, através de gravações, dos crimes cometidos por Rodrigo Bethlem.
Pelas investigações dos vereadores da oposição, os valores dos contratos assinados chegaram a mais de R$ 20 milhões. Há, inclusive, um contrato assinado por uma mulher de 76 anos.
Jefferson Moura não tem dúvidas de que existe uma forte pressão de Eduardo Paes. Hoje, segundo ele, vários colegas receberam ligações do prefeito. "Não sou a mãe Diná, mas imagino que seja para votar contra a CPI", disse.
A sessão da Câmara desta terça-feira não teve a presença do presidente da Casa, Jorge Felippe. O vereador Paulo Pinheiro disse que é importante a presença de Felippe para poder levar adiante a investigação sobre Bethlem.
A pedido do Ministério Público Estadual, a juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, da 3ª Vara de Fazenda Pública, determinou o bloqueio de bens de Bethlem, de sua ex-mulher e do dirigente da ONG na época Sérgio Pereira de Magalhães Junior.
Bethlem negou as denúncias. Mas, diante da situação, desistiu de concorrer à reeleição à Câmara dos Deputados para cuidar da família e preparar sua defesa.
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Com Agência Brasil