A deputada Janira Rocha (Psol) afirmou na noite de segunda-feira (21) que o Consulado do Uruguai no Rio negou asilo político aos três acusados de atos violentos que pediram ajuda ao órgão do país estrangeiro. De acordo com Janira, a cônsul Myriam Fraschini Chalar negou o apoio alegando que não existe asilo consular.
A ativista e advogada Eloísa Samy chegou ao Consulado do Uruguai em Botafogo, na Zona Sul do Rio, na tarde de segunda-feira (21). Ela está com prisão preventiva decretada sob acusação de envolvimento em atos violentos durante os protestos. Eloísa chegou ao consulado acompanhada de David Paixão e Camila Nascimento. David, hoje com 18 anos, foi apreendido durante as manifestações, quando ainda era menor de idade, e também pede asilo político ao Uruguai. Eloísa tem a guarda legal de David.
De acordo com Janira, eles já deixaram o consulado do Uruguai. Contudo, os advogados que os defendem negam a informação e dizem que eles ainda estão no prédio.
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O Ministério Público (MP-RJ) acusa Eloísa de ceder sua casa para reuniões de planejamento de atos violentos durantes os protestos. O MP também associa a advogada com o Movimento Frente Independente Popular (FIP). Eloísa contudo nega seu envolvimento com o FIP e afirma possuir divergências com os líderes do movimento. Ela também se defende dizendo que nunca recebeu reuniões em casa.
Em um vídeo divulgado na internet, Eloísa se defende e pede anistia aos presos políticos. Veja o vídeo:
Ao chegar ao consulado, Eloísa declarou que decidiu pedir asilo político no Uruguai porque se identifica com o presidente do país, José Mujica, que já foi preso político. "Eu já me considero presa política porque meus três direitos básicos estão sendo cerceados: presunção de inocência, julgamento justo e liberdade", disse.
Ela esteve reunida com o advogado Rodrigo Mondego e a deputada estadual Janira Rocha (PSOL). O conteúdo da conversa não foi divulgado, mas Mondego declarou que "hoje, não existe nada concreto contra a Eloisa. Quando vemos aquela denúncia do Ministério Público e o inquérito, vemos que não procede. O próprio fato de ela ter problemas com a FIP deixa dúvidas sobre o conteúdo da denúncia. Consideramos ela uma presa política". Mondego ressaltou que Eloísa se considera presa política do estado do Rio de Janeiro e não do Brasil. Rodrigo Mondego reuniu as notas de repúdio divulgadas por universidades e instituições contra a prisão dos ativistas para embasar seu pedido no consulado do Uruguai.
O vice presidente do Conselho de Advogados do Rio de Janeiro tentou obter o habeas corpus de Eloísa e dos demais presos e foragidos. Um grupo segurando cartazes com os dizeres "Somos todos Eloísa e David", se concentrou em frente ao consulado. Dois policiais civis estiveram no prédio, mas se retiraram por se tratar de território estrangeiro. Às 16h40, uma viatura da Polícia Civil, que estava em frente ao consulado, também deixou o local. Contudo, dois carros e uma moto da Polícia Militar ainda permaneceram em frente ao prédio aguardando Eloísa, caso ela apareça.
Repercussão internacional
O caso de Eloísa, David e Camila já ganhou repercussão na mídia internacional. O jornal Uruguaio Espectador publicou uma reportagem contando a história da ativista e repercutindo as declarações de Mondego e Eloísa. A matéria também comenta as declarações do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau e a polêmica em torno da prisão de manifestantes.
TJ nega habeas corpus a ativistas presos
O plantão judiciário do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) negou no domingo, o pedido de habeas corpus para os 23 ativistas que tiveram a prisão preventiva decretada na última sexta-feira. Eles foram apontados pelo Ministério Público como responsáveis por promoverem violentas manifestações nas ruas do Rio durante os protestos que começaram no segundo semestre do ano passado.
A denúncia do MP contra 23 ativistas atribui a eles a confecção de explosivos usados nos protestos. De acordo com o promotor Luís Otávio Figueira Lopes, que assina o documento, o objetivo do grupo era disparar os artefatos em direção a agentes de segurança.
Jandira Feghali: "Atitude de juiz demonstra desequilíbrio emocional"
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) criticou, neste sábado (19), a postura do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal da Cidade do Rio de Janeiro, que decretou a prisão temporária de ativistas no início desta semana. A deputada comentou ainda a nota divulgada na sexta-feira (18) pelo juiz, na qual ele afirma que a representação apresentada contra ele no Conselho Nacional de Justiça teria o objetivo de intimidá-lo: “Está para nascer homem que irá me intimidar”, afirmou Itabaiana. Para Jandira, o juiz mostrou desequilíbrio emocional. “Ele não pode ter uma atitude emocional como teve. Nós apenas agimos com as ferramentas que temos: recorremos ao CNJ. Lamentamos a atitude dele, que demonstra um desequilíbrio emocional em relação ao assunto, mas vamos manter a nossa opinião.”
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Na sexta-feira (18), o juízo da 27ª Vara Criminal da Capital recebeu denúncia do Ministério Público e decretou a prisão preventiva de 23 ativistas acusados de formação de quadrilha armada. Segundo a denúncia, os réus integram o grupo que teve prisão temporária decretada no último dia 12, durante a Operação Firewall, e que foram beneficiados por habeas corpus durante esta semana. Os mandados de prisão já foram expedidos.
De acordo com o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, a decisão deve-se à periculosidade dos acusados, evidenciada por terem forte atuação na organização e prática de atos de violência nas manifestações populares, o que se pode verificar pela prova produzida em sede policial e pelos argumentos presentes na denúncia.
Na quarta-feira (16), parlamentares impetraram uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz. A representação foi formulada após uma reunião entre os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB), Chico Alencar (Psol), Jean Wyllys (Psol) e Ivan Valente (Psol), e pede ao CNJ a instauração de um processo administrativo disciplinar contra Flávio. A representação também pede a cópia integral dos autos e prazo de 15 dias para uma resposta oficial do Conselho.
De acordo com Jandira Feghali, os pedidos de prisões temporárias foram feitos sem quaisquer indícios ou provas que poderiam comprovar as acusações feitas. “Nós não consideramos que as atitudes dele têm sido de acordo com o que diz lei. Os pedidos foram feitos sem indícios de nada que prove as acusações, algo típico de um Estado de Exceção”, afirmou a deputada neste sábado.
Na representação, o pedido dos parlamentares é justificado: "Por meio da decisão do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, em ato de completa arbitrariedade e abuso de autoridade emitiu dezenas de mandados de prisão e de busca a apreensão motivados por "indícios de autoria do delito”. Eles afirmam que “tais prisões e apreensões possuem um nítido caráter intimidatório, sem fundamento fático ou legal que legitime a prisão, destinado a reprimir com o Direito Criminal a liberdade de expressão cidadã”.
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