A derrubada do veto dos royalties do petróleo pode trazer diversos prejuízos ao Rio, e esses prejuízos podem ser vistos em números.
Segundo dados encomendados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro(FIRJAN), o estado poderá perder até R$ 75 bilhões nos próximos 7 anos( e R$ 2,91 bilhões só em 2013), caso ocorra a redistribuição da renda dos royalties do petróleo no país.
Em documento escrito que acompanha os gráficos e dados sobre a perda com a nova distribuição de royalties, a Firjan diz que a derrubada dos vetos “muda regras em contratos vigentes ; desestimula investimentos privados e afeta a imagem do Brasil no mundo, além de ser inconstitucional”.
“Essa situação está incomodando a todos. Inclusive essa suspensão dos pagamentos que o governador decretou é algo que está incomodando as pequenas e médias empresas, e precisa ser suspenso”, disse o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira.
De acordo com dados das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e da Fazenda, o impacto da nova distribuição dos royalties nas receitas do Estado do Rio de Janeiro em 2013 provoca uma redução de 2,5% na receita total do estado.
Os royalties, de acordo com os dados, representam 13% da receita do Rio, cerca de R$ 7,9 bilhões dos R$ 60,5 bilhões da receita total. É a segunda maior fonte de receita do estado, atrás apenas da receita tributária, em torno dos 58%.
“Jogo de Perde-Perde”
Sobre as perdas, o presidente da Firjan classificou a decisão do Congresso como um absurdo, e definiu como jogo de “Perde-Perde”, ironizando, de forma inadvertida, ou não, o lema do governador Sérgio Cabral, que define várias ações do governo do estado como um jogo de “Ganha-Ganha”.
Vieira, porém, confi que o Supremo faça valer os contratos já assinados:
“Eu não trabalharia na possibilidade do Supremo não aceitar a ação do Governo do Estado. Está evidente que o Congresso tomou essa decisão à revelia da Constituição Brasileira. As cartas estão jogadas”, finalizou, enigmático.
Dados de 2012
No ano passado, de acordo com dados da Firjan, o Rio arrecadou R$ 7, 93 bilhões com os royalties. Destes, 62 % foram destinados ao Rio Previdência, 27% em pagamento de dívidas com a União, 5 % com transferências aos municípios, 5 % para o Fundo de Conservação Ambiental(Fecam) e 1% para o Patrimônio do Servidor Público(Pasep).
Municípios mais afetados
São 12 os municípios do Rio mais afetados pela redistribuição dos royalties. Em São João da Barra, a participação das receitas do petróleo no total das receitas chega a 72,80%. Em Campos dos Goytacazes, o percentual vai a 58,50%, e em Rio das Ostras, a 52,5%. Os outros municípios listados(Carapebus, Casimiro de Abreu, Quissamã, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Parati, Silva Jardim, Macaé e Guapimirim, em ordem decrescente) ficam entre 30,6% e 47%. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional.
>>Rio e ES entram com Adin contra lei de redistribuição de royalties
>>Dilma promulga lei dos royalties do petróleo