Panela de pressão é o nome do site criado pela ONG Meu Rio, onde foi lançada a campanha "Não às invasões do Jardim Botânico" pela Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico (AMA JB), com o objetivo de pressionar o Tribunal de Contas da União, responsável pelo julgamento do processo de desocupação do Jardim Botânico.
A AMAB JB tem um aplicativo no portal paneladepressao.org.br, que permite o envio de mensagens ao perfil do TCU no Twitter e no Facebook, e aos e-mails dos responsáveis pelo julgamento. O intuito é fazer com que o processo volte à pauta dentro do prazo de até 30 dias, determinado pelo ministro José Múcio Monteiro Filho, contados a partir do julgamento ocorrido em Brasília, no dia 8 de agosto.
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Segundo a AMA JB, de 329 moradias localizadas dentro do novo perímetro do Jardim Botânico, 189 têm vínculo funcional direto ou indireto (cônjuge e/ou descendentes) com o Jardim Botânico e 140 são ocupações irregulares.
Diversas ilegalidades no Projeto de Regularização Fundiária foram denunciadas pela Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico, em áreas tombadas no Jardim Botânico, Horto Florestal e seu entorno. O projeto é promovido pela Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
Todos os termos da denúncia foram comprovados pelo Tribunal de Contas da União, após auditoria realizada pela área técnica do Tribunal, conforme consta no Relatório do ministro relator, Valmir Campelo, apresentado no julgamento em Brasília. Os ministros Valmir Campelo, Walton Alencar Rodrigues e o procurador do Ministério Público/Procurador Geral Lucas Rocha Furta defenderam e votaram a favor da desocupação.
Já o ministro José Múcio pediu vista do processo e adiou a sessão por 30 dias, alegando que o amigo, ex- ministro de Integração Racial, atual deputado federal Edson Santos mora - de forma irregular - no local.
O ex-presidente da AMAB JB, ainda envolvido na causa, Alfredo Piragibe, disse que “não há possibilidade de não haver a desocupação, já que outros ministros chegaram a votar a favor”. Ele ainda espera que o processo entre em pauta dentro do prazo.
Até as 15h30 desta quinta-feira (23), o ministro José Múcio não retornou às ligações e e-mails da equipe do Jornal do Brasil.