O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 60 dias para que o empresário Joesley Batista apresente novos anexos a sua delação premiada, incluindo provas adicionais que comprovem seus depoimentos.
Fachin acatou pedido feito pelo próprio delator e seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concordou com a solicitação. O prazo inicial para a entrega de anexos venceu na quinta-feira (31), mesma data em que a prorrogação foi assinada pelo ministro.
O ministro disse não haver nenhum obstáculo legal para a “retificação ou dilação temporal” da delação, contanto que “sem adentrar à mudança substancial no pactuado, congruente com a eficácia e a efetividade da colaboração premiada.”
Para embasar sua decisão, Fachin citou precedentes em que a medida também fora autorizada pelo falecido ministro Teori Zavascki, relator anterior da Lava Jato no Supremo.
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Joesley e seu irmão Wesley Batista, acionistas principais do Grupo J&F – bem como os executivos Ricardo Saud, Demilton de Castro, Valdir Boni, Florisvaldo Caetano e Francisco de Assis e Silva – assinaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) para entregar esquemas de corrupção envolvendo cerca de 2 mil políticos.
O acordo prevê que eles não sejam denunciados pelos procuradores pelos crimes confessados na delação.
A delação de Joesley serviu de base para a primeira denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, a quem acusou de corrupção passiva após o empresário entregar gravações de conversas suspeitas com o mandatário.
Na quinta-feira (31), Joesley Batista entregou novos áudios que gravou durante conversas com políticos para a Procuradoria Geral da República (PGR). Joesley Batista decidiu que iria revisar todas as conversar que possuía guardadas em arquivos no seu computador depois que entrou o gravador que continha um áudio de uma conversa sua com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, em maio, para que a Polícia Federal fizesse uma perícia. A PF periciou o gravador e recuperou todos os outros diálogos que haviam sido apagados do objeto.
Para evitar que se complique ainda mais, o empresário decidiu revisar todos os áudios (que haviam sido salvos em seu computador) e encaminhar aos procuradores qualquer diálogo que tenha hipótese de crime.
Com Agência Brasil