O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deu início na tarde desta quarta-feira (2) à fase de orientação de bancada, em que os líderes dos partidos vão indicar a posição de cada legenda em relação ao parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) contrário à admissibilidade da denúncia (SIP 1/17) por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
Devem falar parlamentares de 24 partidos e blocos, além dos líderes do governo e da Minoria. Além disso, os líderes podem, a qualquer momento nesta etapa, ocupar a tribuna com discursos. O tempo varia conforme o tamanho da bancada.
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Somente após essa fase é que se inicia a votação propriamente dita, quando cada deputado é chamado ao microfone para anunciar seu voto. Os deputados serão chamados em ordem alfabética, por estado. Começa com os parlamentares de Roraima.
Pouco antes de começar a orientação partidária, houve um tumulto no Plenário, quando deputados da oposição e aliados ao governo trocaram ofensas. A confusão começou quando parlamentares oposicionistas apresentavam diversas questões de ordem na tentativa de atrasar o início da votação, enquanto deputados da base pediam o início do processo. Houve bate-boca entre os parlamentares, o que paralisou a sessão por alguns minutos.
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Encaminhamento
Como havia sido combinado entre os líderes partidários, quatro deputados fizeram o encaminhamento da denúncia logo, dois favoráveis e dois contrários à abertura de processo criminal contra o presidente.
Contrário à admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente, o deputado Vladimir Costa (SD-PA) disse que a gestão de Temer é ética e criticou os partidos de oposição que, segundo ele, “foram partícipes de uma gestão que quebrou o País.”
“O governo Temer é decente e vocês [oposição] não tem moral para falar do Temer”, disse Costa, cujo discurso foi muito tumultuado pelas palavras fortes contra a oposição.
Favorável à abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Temer, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que a Câmara estará votando contra a maioria da população se rejeitar a admissibilidade da denúncia.
Segundo ele, 85% dos brasileiros querem a saída de Temer imediatamente. “Como é que o Congresso Nacional faz ‘ouvidos moucos’ e não ouve a sociedade?”, questionou. Valente disse ainda que a agenda política e econômica do presidente prejudica a população.
Entenda a denúncia
Michel Temer foi denunciado ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva nas investigações decorrentes da delação de Joesley Batista, do grupo J&F.
Temer foi acusado de ser beneficiário dos recursos entregues pela empresa ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que havia sido assessor especial da Presidência da República. Conforme a Constituição, um eventual processo contra o presidente da República no Supremo, por crime comum, só pode ser aberto com aval de 2/3 dos deputados (342 do total de 513).
Parecer
Em julho, a CCJ aprovou o parecer contrário ao andamento das investigações. O texto vencedor, por 41 votos a 24, foi o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que rejeita o pedido de Janot para investigar Temer.
No parecer, Abi-Ackel questiona a legalidade da gravação feita por Batista, que, na avaliação do deputado, conduziu uma “conversa maliciosa e mal intencionada”. Abi-Ackel também afirma que, nos diálogos, não houve crime.
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Com agências Brasil e Câmara