O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator do parecer sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer, defendeu nesta quinta-feira (6) que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara convide o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para falar aos parlamentares.
"Em tese, se ele não for comunicado do julgamento e também não lhe for facultado o direito de se manifestar, pode, sim, amanhã ser alegada uma nulidade por não ter sido observado o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa", argumentou Zveiter, acrescentando: "Nosso entendimento é que na sessão podem comparecer não só o advogado de defesa como também o procurador-geral da República para sustentar as razões que levaram a ele oferecer a denúncia."
A decisão será tomada pelo presidente da CCJ, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e deve ser anunciada na sessão desta quinta.
>> "Temos que trabalhar com isenção. Comigo, não tem pressão", diz Zveiter
>> Parecer sobre a denúncia contra Temer deve ser lido na CCJ na próxima segunda
>> "Denúncia é peça de ficção baseada em suposições", diz advogado de Michel Temer