O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) afirmou, nesta quarta-feira (5), que a Câmara deverá trabalhar com isenção, serenidade e responsabilidade na análise da denúncia contra o presidente Michel Temer. "Seguiremos fielmente o que a Constituição e a consciência determinar. Pretendo me sair bem na minha tarefa", disse. As declarações foram dadas à Rádio CBN.
Zveiter foi escolhido relator do parecer sobre a denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Temer foi acusado de corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no processo que envolve as delações do empresário Joesley Batista, da JBS. Zveiter vai analisar a admissibilidade da denúncia e elaborar um parecer, contrário ou favorável, que será votado pela CCJ.
O relator disse ainda que os prazos para o andamento do processo vão depender da definição do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). "Serão os deputados federais que darão a última palavra. Tenho certeza que as coisas vão acontecer dentro da normalidade", afirmou.
Nesta quarta-feira, será realizada uma reunião na CCJ entre Pacheco e os coordenadores dos partidos para definir o procedimento que será adotado a partir de agora. “Estou estudando para ver qual âmbito que a CCJ tem nesse caso sobre o aspecto jurídico e também sobre o viés político. Não tenho certeza absoluta ainda se compete à CCJ e, em última análise, à Câmara dos Deputados, quem vai dar a palavra final dentro do seu poder soberano sobre a aceitação ou não, se nós vamos ter que entrar no detalhe de avaliar se as provas são válidas ou não. Isso é matéria que estou estudando ainda”, disse Zveiter, acrescentando: "Eu não tenho esse problema de pressão. Comigo, não tem pressão. A única pressão que às vezes me causa certa perplexidade é quando vou ao médico tirar pressão para ver se estou com pressão alta ou pressão baixa."
Escolha
Apesar de pertencer ao partido de Temer, Zveiter não é considerado um aliado certo pelo Palácio do Planalto. Ele foi escolhido pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que negou ter sofrido pressão do governo. O relator tem 61 anos, é advogado de carreira e já foi secretario estadual de Justiça e de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro. Entre 1988 e 1999, presidiu o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Deputado da oposição, Alessandro Molon (Rede-RJ) comentou a escolha: "A princípio, seria preferível que não fosse alguém do partido do presidente. De qualquer forma, espero que o escolhido atue de forma independente. O relator deve colocar o Brasil acima de vínculos partidários ou quaisquer interesses, tocando o relatório com total respeito à Constituição, de forma isenta e atendo-se aos fatos, que são irrefutáveis".
O colegiado vai analisar o pedido de instauração de processo por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, encaminhado à Câmara pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato.
Cumprimento dos prazos
Na terça-feira (4), após reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reiterou que os prazos serão respeitados.
No encontro, Maia apresentou o rito estabelecido no Regimento Interno, já que, segundo ele, “sempre há o risco de algum lado judicializar essa questão”.
Pelo Regimento Interno, Temer tem até dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que vai instruir o caso (SIP1/17). Após isso, a CCJ tem até cinco sessões para concluir análise que será levada ao Plenário.
Segundo a Constituição, em caso da acusação por crime comum, como corrupção passiva, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).
Maia também reiterou a intenção de discutir com os líderes partidários a possibilidade de ter mais oradores a favor e contra durante a discussão em Plenário. Segundo ele, pelo Regimento Interno são necessários apenas dois debatedores de cada lado. “É o único ponto que é mais frágil, temos que ampliar um pouco isso”, afirmou.
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