Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância, o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) lembrou, em entrevista ao Jornal do Brasil nesta quarta-feira (24), que a PEC é de junho de 2016. O parlamentar chamou atenção para a coincidência da atual crise do governo de Michel Temer e o fato de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara estar discutindo o projeto para alterar a Carta Magna.
O argumento do parlamentar da Rede é uma resposta às bancadas governistas que afirmam que a PEC, que já enfrenta obstrução, está sendo analisada em momento inoportuno do ponto de vista político. O próprio presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que não "pode permitir que a comissão pare na discussão de outras tantas matérias em razão dessa PEC".
“A PEC é de junho de 2016. Portanto, a crise não tem nada a ver com a PEC e a PEC não tem nada a ver com a crise [política que atinge o governo Temer]. O Tribunal Superior Eleitoral já ia julgar a cassação da chapa [Dilma-Temer] no dia 6 de junho. A PEC não foi feita para o Temer, os fatos é que conduziram a isso”, disse Miro, que participa nesta quarta-feira (24) da reunião da CCJ que pode aprovar o texto e mudar a Constituição.
Questionado se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez uma manobra nesta terça-feira (23), ao convocar sessão da Ordem do Dia com o objetivo de interromper a reunião da CCJ, Miro lembrou que Maia não pode fazer a chamada, que interrompe os trabalhos em comissões, se não houver quórum de 257 deputados, salvo em caso de haver requerimento sobre a Mesa Diretora. Ontem, a oposição acusou apenas 50 deputados na Casa.
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