A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu analisar nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16). A PEC prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses.
Mais uma vez a Ordem do Dia do Plenário se iniciou sem que o colegiado chegasse a uma decisão sobre a proposta. Apesar de ter sido retirada de pauta na véspera pelo presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o tema monopolizou os debates desta quarta-feira e impediu a votação de outras propostas.
Pacheco sinalizou que pode pautar a PEC na manhã da outra quarta-feira (31), como item único de votação, como foi feito para a PEC da reforma da Previdência (287/16), mas não houve acordo para isto. "Eu já demonstrei que pauto, e pautarei se não houver acordo, mas primeiro devemos tentar um acordo para que ela seja votada em pauta única."
O deputado Waldir Damous (PT-RJ) destacou que, enquanto não houver uma data, a oposição vai continuar em obstrução. “O governo está obstruindo a CCJ porque sabe que não tem votos para derrotar essa questão, e nós continuaremos insistindo para que ela seja votada”, disse.
Para o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que comandou a obstrução contra a PEC, este foi um momento de "bom senso". "Até porque não devemos fazer da comissão um palco, inclusive porque não há nem tempo para que essa PEC se aplique ao governo atual, que precisa de estabilidade”, disse.
Embora haja sessão da CCJ marcada para esta quinta-feira (25), não há garantias de que a PEC seja votada. A proposta não faz mais parte da pauta da reunião, mas a oposição deve apresentar, como foi feito nesta quarta-feira, requerimento para que ela seja incluída.
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* Da 'Agência Câmara Notícias'