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Geddel atuou em esquema fraudulento com Cunha para liberar crédito da Caixa

Ex-ministro foi vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco entre 2011 e 2013

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O ex-ministro Geddel Vieira Lima teve os sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e postal quebrados pela Justiça e foi alvo nesta sexta-feira (13) de uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica entre 2011 e 2013. À época, Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa. A PF cumpriu sete mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Bahia, Paraná e São Paulo.

De acordo com a PF, Geddel atuou em conjunto com o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), Fábio Cleto (então vice-presidente da Caixa) e o doleiro Lúcio Funaro para beneficiar empresas. Dentre as empresas citadas como beneficiárias do esquema estão o grupo J&F, a BR Vias (pertencente ao Grupo Constantino e alvo da Operação Lava Jato), a Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários, Digibrás, Inepar, Grupo Bertin, entre outras. Em troca, elas pagavam propinas. A informação consta no despacho do juiz Vallisney de Souza Lima, que autorizou a operação. 

"(...) Consta dos autos que, valendo-se do cargo de vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, agia internamente, em prévio e harmônico ajuste com Eduardo Cunha e outros, para beneficiar empresas com liberações de créditos dentro de sua área de alçada e fornecia informações privilegiadas para outros membros do grupo criminoso composto, ainda, por Eduardo Consentino da Cunha, Fábio Ferreira Cleto e Lúcio Bolonha Funaro, para que, co isso, pudessem obter vantagens indevidas juntos às empresas beneficiárias dos créditos liberados pela instituição financeira.", afirma o juiz, no despacho.

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A ação se baseia em informações em um celular encontrado na residência oficial da Câmara, quando era ocupada por Eduardo Cunha. Perícia realizada após autorização judicial encontrou "uma intensa troca de mensagens eletrônicas entre o presidente da Câmara à época e o vice-presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013" no celular.

A PF informa que "as mensagens indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal". A investigação aponta que o esquema teve a participação do vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco, do vice-presidente de Gestão de Ativos e de um servidor do banco. Empresários e dirigentes do setor frigorífico, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários e do mercado financeiro também, participavam no setor privado. As práticas indicam crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Como alguns dos suspeitos gozavam de foro privilegiado, a investigação foi inicialmente conduzida pelo Supremo Tribunal Federal. Depois de os principais suspeitos se afastarem dos cargos e funções públicas, a Corte encaminhou o inquérito à Justiça Federal do Distrito Federal.

De acordo com o MPF, foi o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto quem, ao prestar depoimentos à Procuradoria-Geral da República, acusou Eduardo Cunha de ter recebido propina de empresas em troca da liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS ). A gestão do fundo estava sob a responsabilidade da vice-presidência de Gestão de Ativos, então ocupada por Marcos Roberto Vasconcelos, que foi exonerado do cargo a pedido, em setembro de 2016. 

Para o procurador Cordeiro Lopes, os indícios de irregularidades já reunidos apontam que os investigados operaram para fraudar a liberação de créditos da Caixa empregando técnicas semelhantes às usadas para desviar recursos da Petrobras e já reveladas pela Operação Lava Jato. Entre outras acusações, o procurador sustenta que Cunha obtinha empréstimos fraudulentos para empresas participantes do esquema junto à diretoria comandada por Geddel.

“A BR Vias beneficiava-se de sistemática ilícita para obtenção de recursos junto à CEF, contando com a participação ativa do então vice-presidente de Pessoa Jurídica, Geddel Vieira Lima, bem como do ex-deputado federal Eduardo Cunha e de Fábio Cleto e Lúcio Bolonha”, afirma o procurador. Em uma mensagem extraída do telefone apreendido de Cunha, Geddel informa o ex-presidente da Câmara de que há problemas na liberação de créditos para a Oeste Sul.

“Outras mensagens dão testemunho de que, assim como a BR Vias, outras empresas vinculadas à família Constantino negociavam a obtenção de recursos na vice-presidência de Pessoas Jurídicas da CEF”, relata Cordeiro Lopes, mencionando o grupo Marfrig e Seara como beneficiários do esquema. 

Diante dos argumentos e elementos apresentados pelo MPF, o juiz federal Allisney de Souza Oliveira autorizou a PF a fazer buscas e apreender documentos em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados e na própria Caixa. Também a pedido do MPF, o magistrado suspendeu o sigilo de todo o processo, inicialmente enviado ao STF, devido ao foro privilegiado de que Geddel e Cunha dispunham no início das investigações e, posteriormente, remetidos para o Tribunal Regional Federal do Distrito Federal. 

Procurada, a assessoria do PMDB informou que Geddel ainda não se pronunciou sobre as suspeitas. A reportagem ainda não conseguiu contato com o ex-ministro, com os advogados de Eduardo Cunha e com os demais alvos dos mandados de busca e apreensão. 

A Caixa informou que o banco está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações, procedimento que continuará sendo adotado pela instituição.

A operação, batizada de Cui Bono –  expressão latina que em português significa “a quem beneficia?” –, teve mandados expedidos pela 10ª Vara Federal do DF, e é um desdobramento da operação Catilinárias, que fez buscas e apreensões na residência oficial da Câmara, à época ocupada por Cunha. 

Com Agência Brasil