Para procurador da Lava Jato, Câmara aprovou "lei da intimidação"

Proposta prevê pena de abuso de autoridade para juízes e membros do MP

O procurador do Ministério Público Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, fez críticas no Twitter, na madrugada desta quarta-feira (30), sobre a emenda ao pacote de medidas contra a corrupção que prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade.

"Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações", disse Dallagnol.

O texto-base do pacote que reúne um conjunto de medidas anticorrupção foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (29), por 450 votos a 1 (e 3 abstenções).

Contudo, ao longo da madrugada desta quarta (30), os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial e incluíram temas polêmicos, como a punição de juízes e membros do MP por crime de responsabilidade.

Essa previsão havia sido incluída pelo relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas retirada pelo próprio relator posteriormente. Depois da aprovação, o texto segue agora para o Senado. 

O pacote teve origem em um projeto apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos. As medidas foram analisadas por uma comissão especial criada em julho.

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