O procurador geral da República Deltan Dallagnol participou nesta segunda-feira (28) de uma palestra no centro cultural da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em Botafogo, no Rio de Janeiro. No evento, o procurador afirmou, entre outras coisas, que “a Operação Lava Jato não vai transformar o Brasil”, e debateu com os outros integrantes da mesa, composta de professores de Direito e juristas, sobre as “10 Medidas Contra a Corrupção” que tramitam no Congresso. Dallagnol integra e coordena a força-tarefa da Operação Lava Jato.
Para ele, a operação é só mais um capítulo de uma série de escândalos de corrupção no país, que devem continuar caso não sejam feitas mudanças institucionais apropriadas, algumas delas contempladas pelas 10 medidas, que se tornaram o projeto de lei n.º 4.850/2016 após o recolhimento de cerca de dois milhões de assinaturas.
“A Lava Jato não vai transformar o Brasil. Ela é só mais um caso criminal como foi o mensalão. As pessoas achavam que o mensalão ia transformar o Brasil, mas isso não aconteceu”. De acordo com Dallagnol, o sucesso da Lava Jato será a punição dos culpados pelos crimes e a devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos.
“A operação tira as maçãs podres do cesto. O problema é que se não mudarmos as condições que fazem as maçãs apodrecerem, elas continuarão apodrecendo. A corrupção não é influenciada só pelas condições internas do indivíduo, mas por condições ambientais e organizacionais”, afirmou. “As dez medidas contra a corrupção viriam para desestimular a existência da corrupção.”
O procurador comentou também sobre a retirada de alguns pontos do projeto das medidas contra a corrupção, a afirmou que “se trata de um processo natural do processo político democrático.” Segundo ele, “as propostas estão muito boas e vão significar o maior avanço contra a corrupção na história brasileira. Temos convicção de que o Congresso vai analisar isso com calma e aperfeiçoar as medidas, dando atenção aos dois milhões de assinaturas.”
Sobre a anistia ao caixa dois, ele ressaltou que a proposta que circula no Congresso sobre o tema não passa de “um jogo de palavras”. “A redação proposta é na verdade de anistia à corrupção e à lavagem de dinheiro relacionados ao caixa dois.” Dallagnol esclareceu que o Congresso é soberano para discutir e aprovar o que quiser, “mas não temos como concordar que isso seja um avanço no combate contra a corrupção no país. Pelo contrário, parece um grande retrocesso.”
Ao falar sobre a importância do apoio popular às medidas, Dallagnol afirmou que é saudável o envolvimento da sociedade no processo político e democrático como uma forma de exercício de cidadania. “A nossa sociedade civil é fraca e nosso estado é forte. É preciso que essa equação se inverta e que nossa sociedade civil se fortaleça”.
Um outro risco de retrocesso, na visão de Dallagnol, seria a criminalização de responsabilidade político-administrativa para juízes e promotores. “O crime de responsabilidade que querem criar não existe nem para deputados e senadores. O conteúdo dessa proposta traz previsões de crimes descritos de modo muito genérico, além de permitir que os investigados processassem os investigadores, o que tornaria a vida de qualquer juiz e promotor um inferno”, afirmou.
“Grandes investigados como Eduardo Cunha e Sérgio Cabral poderiam se utilizar de seus recursos para realizar diretamente ações contra juízes e promotores, a fim de intimidá-los”, concluiu.
Estiveram presentes no evento, além de Dallagnol, o diretor da Escola de Pós Graduação em Economia da FGV, Rubens Penha Cysne; o coordenador da graduação em Direito, Thiago Bottino; o diretor da faculdade de Direito da FGV Rio, Joaquim Falcão; o procurador da República e professor da UERJ, Artur Gueiros; o advogado e professor da USP, Pierpaolo Bottini; o professor de Direito da FGV, Caio Farah; e a professora do mesmo curso, Silvana Batini.
* do projeto de estágio do JB