O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos. A proposta foi aprovada por 61 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores analisam emendas que foram apresentadas ao texto.
A PEC impõe um teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos equivalente ao valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e deverá passar ainda por votação em segundo turno no Senado.
O cronograma previsto estabelece que os senadores farão nos próximos dias as três sessões de discussão necessárias antes do segundo turno. A última votação está marcada para ocorrer no dia 13 de dezembro e, se a PEC for aprovada sem alterações, ela será promulgada no dia 15 de dezembro. Se forem aprovadas emendas, no entanto, o texto deverá retorna para a Câmara dos Deputados.
Protestos
Cerca de 10 mil manifestantes participaram, nesta terça-feira (29), em Brasília, de um protesto em frente ao Congresso contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55) do teto de gastos. Policiais entraram em confronto com os manifestantes, atirando bombas de efeito moral. Os ânimos se acirraram. Houve depredações e carros foram incendiados.
>> Protesto reúne dez mil manifestantes contra PEC do teto dos gastos, em Brasília
Com Agência Brasil