O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta manhã que espera votar até terça-feira (29) o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16). O texto foi aprovado na madrugada desta quinta (24) pela comissão especial que o analisou – agora, vai a Plenário o substitutivo apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Maia negou que haja pressa em votar o assunto, principalmente por conta da polêmica envolvendo uma possível anistia ao crime de caixa dois, incluído no texto aprovado na comissão especial.
A Ordem do Dia do Plenário teve início por volta das 11h40, e o único item da pauta é o Projeto de Lei 6427/16, do Poder Executivo, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Os deputados, no entanto, analisavam um pedido de urgência para o projeto que estabelece medidas contra a corrupção.
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“O tema foi debatido na comissão por quatro meses, não há pressa nenhuma. Se tivéssemos pressa, tínhamos votado uma urgência antes de a comissão acabar”, disse há pouco, ao chegar à Câmara.
“Não foi o que nós fizemos. O nosso compromisso é: a comissão vota, depois o Plenário vota. Isso é a garantia que o debate foi feito no ambiente correto, que é a comissão especial”, continuou.
“Não tem anistia para um crime que não existe. O que estamos tratando na proposta é tipificação. Qual a redação de tipificação? Isso aí o Plenário vai decidir. Mas, de forma nenhuma, a gente pode anistiar um crime que não existia. Se existisse, a gente não estava tratando da sua tipificação.”
Segundo o presidente, os alvos da Operação Lava Jato, por exemplo, não estão sendo processados por caixa dois, mas por outros delitos, como corrupção ativa e passiva ou peculato, que também não serão anistiados.
* Da 'Agência Câmara Notícias'