Na tarde desta quinta-feira (2$), após a polêmica que tomou conta da Câmara dos Deputados em torno da proposta de criminalizar o caixa 2, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a votação do pacote de medidas contra a corrupção. De acordo com Maia, a votação será reiniciada na próxima terça-feira (29).
Para Rodrigo Maia, é necessário que a votação na próxima terça-feira aconteça de forma “democrática”, e frisou que o plenário tem independência para votar toda e qualquer matéria, e que ninguém tem direito de se sentir ofendido com uma decisão.
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"O nosso plenário tem independência para votar todas matéria, para aprovar ou rejeitar qualquer texto e ninguém pode se sentir ofendido com essa decisão. Em nenhum momento, ouviram da minha boca que haveria numa votação importante como essa qualquer pegadinha. [...] Então, assim será feita essa votação", disse Maia.
Maia prosseguiu: "A nossa obrigação é, de cabeça erguida, discutir essa matéria que eu disse desde o início que, votada na comissão, estaria pronta para ser votada no plenário em seguida. E vamos acabar com essa discussão de anistia. Não há anistia de um crime que não existe. Isso é só um jogo de palavras para desmoralizar e enfraquecer o parlamento brasileiro. Temos a nossa responsabilidade e de hoje até terça-feira, ouvindo todos os líderes, todos os parlamentares que quiserem participar, e ouvindo os presidentes de partido, nós vamos tomar uma decisão sobre essa matéria", afirmou.
A decisão de adiar a votação do pacote anticorrupção foi acordada com os líderes partidários. "Ninguém sabe o texto [...] Não tem pressa de votar. A minha posição a é a seguinte: eu não gosto de votar nada açodado. Acho que o Congresso produz muita porcaria enquanto vota açodado. [...] E esse é um tema sério", declarou o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB).
Oposição
Parlamentares da oposição se revezaram no Salão Verde para manifestar repúdio a um possível acordo para anistia de casos anteriores de prática de caixa 2.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, disse que há tentativa de anistia da prática do caixa 2. “Evidentemente se trama para anistiar todos que praticaram o crime retroativamente. Isto é um grande conluio que está sendo apressado pela delação da empreiteira Odebrecht. Eles não querem que a lista saia antes do projeto. Não podemos compactuar com isto”, disse.
O deputado Weverton Rocha, líder do PDT, crítico do relatório, defende a tipificação da prática, mas disse que o partido não vai apoiar qualquer tipo de anistia retroativa. “É claro que não vai apoiar acobertamento do passado e não temos o nosso partido envolvido na Lava Jato. Não podemos fazer discurso para a rua. A criminalização tem que ser colocada na legislação”.
Manobra
Desde que o relatório apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado nesta madrugada, surgiram rumores de que um grupo de líderes partidários estaria elaborando um texto alternativo para ser apresentado ao plenário com previsão de anistia do caixa 2 cometido no passado.
Após incluir a tipificação do crime no texto, Lorenzoni tem afirmado que o artigo não anula processos anteriores, já que foram baseados em outros artigos e considerando que o caixa 2 não estava definido em lei.
Hoje, Maia reiterou este posicionamento e reforçou o discurso em plenário. O presidente da Casa disse ainda que o plenário é soberano para tomar qualquer decisão e disse que todas as legendas serão ouvidas até a próxima terça-feira, quando o projeto deve voltar a pauta.
Segundo Maia, não seria possível haver “pegadinhas” em relação a um assunto de interesse da sociedade. “Cada um tem seu mandato e compromisso com seu eleitor. Ninguém pode sozinho tomar decisão. O plenário tem liberdade para votar da forma como quiser. Isto não é contra o Judiciário ou o Ministério Público, mas é a favor da sociedade brasileira”, afirmou.
Regime de urgência
Os debates sobre a matéria começaram ainda pela manhã. Deputados conseguiram aprovar por 312 votos a favor, 65 contra e 2 abstenções o regime de urgência que permitira a votação ainda hoje.
Pelo regimento, o texto, que chegou da comissão especial nesta madrugada, só poderia ser votado depois de um intervalo de duas sessões. Maia disse que pretende concluir a votação do projeto na Câmara até o dia 29 e que espera pressa do Senado na análise do tema.