O Plenário da Câmara de Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (24), por 312 votos a 65 e 2 abstenções, urgência para o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) no País. O projeto original, de autoria do Ministério Público, que continha 10 medidas contra a corrupção, foi aprovado em comissão especial na madrugada desta quinta-feira (24), na forma de um substitutivo do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Entre os pontos polêmicos estão a anistia para o crime de caixa dois eleitoral cometido até a transformação da proposta em lei e a possibilidade de promotores e juízes serem processados por crime de responsabilidade.
Os deputados rejeitaram o requerimento do Psol que pedia a votação nominal obrigatória em todas as etapas da votação do projeto das 10 medidas contra a corrupção (PL 4850/16).
O substitutivo de Lorenzoni, por exemplo, inclui no Código Penal o crime de caixa dois eleitoral; torna hediondo o crime de corrupção com valores superiores a 10 mil salários mínimos; prevê o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; cria a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; entre outras medidas, como a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos.
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Portas fechadas
Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reuniu-se a portas fechadas, durante boa parte da manhã, com líderes partidários. Na conversa com lideranças, o presidente da Câmara evitou falar sobre uma possível substituição do relator do projeto Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que voltou hoje a afirmar que sofreu pressões durante a formulação do texto, mas que não cedeu.
A tipificação da prática de caixa 2 como crime é um dos pontos de impasse e foi incluído no projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) aprovado na madrugada de hoje (24) pela comissão especial que analisou a matéria por quatro meses. O texto já está na pauta da Câmara para ser votado hoje, mas, durante toda a manhã, foram analisados possíveis ajustes que podem ser feitos em plenário para uma nova versão final. Uma das divergências é se casos anteriores à nova lei devem ser anistiados.
Oposição
Enquanto Maia estava reunido com os líderes, parlamentares da oposição se revezaram no Salão Verde para manifestar repúdio a um possível acordo para anistia de casos anteriores de prática de caixa 2.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, disse que há tentativa de anistia da prática do caixa 2. “Evidentemente se trama para anistiar todos que praticaram o crime retroativamente. Isto é um grande conluio que está sendo apressado pela delação da empreiteira Odebrecht. Eles não querem que a lista saia antes do projeto. Não podemos compactuar com isto”, disse.
Valente informou que o partido pretende apresentar um requerimento, durante a votação, exigindo a verificação de cada voto no painel. “Esta reunião desses líderes pode produzir um substitutivo que, se for aprovado, elimina [a possibilidade de apresentação de] destaques de plenário que estamos querendo apresentar. Esta sessão pode ser absolutamente rápida. Um golpe se mais de 450 parlamentares adotarem a mesma posição sem ter a digital de quem foi favorável”, disse o líder.
O deputado Weverton Rocha, líder do PDT, crítico do relatório, defende a tipificação da prática, mas disse que o partido não vai apoiar qualquer tipo de anistia retroativa. “É claro que não vai apoiar acobertamento do passado e não temos o nosso partido envolvido na Lava Jato. Não podemos fazer discurso para a rua. A criminalização tem que ser colocada na legislação”.
Com Agência Câmara